O juiz titular da Comarca de Peixoto de Azevedo (MT), Tiago Souza Nogueira de Abreu, afirmou que a discussão sobre a competência de quem deve julgar o inquérito sobre acidente entre o Boeing da Gol e o jato Legacy não se trata de uma competição. O acidente ocorreu no dia 29 de setembro, no espaço aéreo da Comarca de Peixoto de Azevedo, provocando a morte de 154 tripulantes do vôo 1907 da empresa aérea Gol.
“Não se trata de competição entre as esferas, e sim de análise processual. Depois de concluídas as investigações, se a competência realmente for da Justiça Federal, os autos serão remetidos. Enquanto isso, entendo que não há impedimento que tanto a Polícia Cível quanto a Polícia Federal continuem trabalhando no mesmo caso”, informou Abreu. Ele se declarou competente para julgar o inquérito ainda não finalizado pela Policia Civil de Mato Grosso.
O magistrado estadual encaminhou na quarta-feira ao juiz federal de Sinop, Charles Renaud Frazão de Moraes, uma cópia da decisão feita por ele no dia 2 de outubro, no qual foi apreciado o pedido do Ministério Público Estadual de busca e apreensão dos passaportes e a investigação sobre a causa do acidente entre o boeing da Gol e o jato Legacy.
O juiz federal havia solicitado a Tiago Souza Nogueira, no dia 7 de outubro a remessa da integralidade do inquérito que investiga a queda do vôo da Gol. Conforme Abreu o inquérito não foi encaminhado à Justiça Federal porque as investigações não foram finalizadas e definido se houve ou não, crime e falha humana.
A reportagem do Terra procurou a Justiça Federal de Sinop que declarou não ter recebido resposta do juiz de Peixoto de Azevedo e somente irá se pronunciar após recebimento do documento. Sobre a questão de competência, só irá se pronunciar após receber o documento oficialmente, apesar de ter sido informado pela imprensa.
O juiz federal poderá suscitar o conflito positivo de competência perante ao Superior Tribunal de Justiça, no qual o ministro do STJ irá decidir quais dos dois juizes é responsável, e os autos serem encaminhados. A resposta pode sair em dois dias.
