Os Ministérios Públicos Federal e Estadual
emitiram parecer contrário ao acordo firmado entre o Governo do Estado e
Consórcio VLT, o qual visava a retomada das obras de implantação do Veículo Leve
sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande.
Conforme o relatório
assinado pela procuradora da República Bianca Britto de Araújo e pelo promotor
de Justiça André Luís de Almeida, o documento possui ?verdadeiras incertezas e
inseguranças quanto aos termos em que foram estabelecidos valores, e a cerca da
regularização das diversas falhas e equívocos observados no passado, durante
desastrosa tentativa de execução/finalização das obras?.
A minuta foi
submetido à análise por parte do corpo pericial do MPF e MPE, assim como pela
Controladoria Geral da União (CGU), com a finalidade de subsidiar a manifestação
quanto os aspectos técnicos da referida minuta, que também foi analisada em seus
aspectos legais/jurídicos.
O principal ponto questionado pelos órgãos
fiscalizadores diz respeito a valores. O relatório afirma que o Executivo
Estadual não levou em consideração o relatório elaborado pela KPMG, ao aceitar o
valor de R$ 922 milhões para retomada das obras no acordo.
?A Minuta não
está em conformidade com as auditorias realizadas pela KPMG, a qual foi
contratada pelo Estado exatamente com vistas a sanar quadro de incertezas
acercas da decisão política a ser tomada pela continuidade ou não das obras?,
diz trecho do documento.
De acordo com a procuradora Bianca Britto, o
acordo desconsiderou a existência da ação civil pública que trata sobre
indenização coletiva.
?O panorama não mudou desde 2014. Querem a
extinção da ação civil pública que tratam de indenização coletiva, improbidade
administrativa e verificação de ilícito na troca do BRT para o VLT. O Ministério
Público nunca poderia concordar com um pedido destes. O estado corrigindo estas
irregularidades e se precavendo dos erros cometidos no passado, deve apresentar
uma proposta adequada. Não estamos contra o VLT?, destacou.
Isto porque,
o acordo trás que o próprio Estado arque com despesas causadas por conta dos
dois anos de suspensão judicial das obras, como o gasto para conservação do
material rodante.
Além disso, o consórcio VLT Cuiabá contabiliza como
valor de contrato os custos para remobilização, construção de canteiros e
administração, sendo que isso deveria ser contabilizado a parte.
?Isso
dá um reflexo financeiro relevante na obra. Além de outras irregularidades
diversas que estão apontadas, como a questão dos projetos de obra, com relação
aos quais ainda não há certeza quanto à regularidade de sua apresentação pelo
consórcio, como projetos executivos e desapropriação. Não é viável que se retome
um contrato problemático repetindo os erros do passado. Várias obras foram
feitas com irregularidades exatamente por conta dos questionamentos quanto à
existência e regularidade dos projetos de obra.”, continua a procuradora.
Diante disso, conclui-se que ?a minuta é meio ajuste financeiro entre o
Governo do Estado e o Consórcio VLT, cujo trabalho de auditoria realizada pela
KPMG, dado como referencial, serviu apenas de instrumento balizados, sem,
contudo, influenciá-lo?.
Outro ponto citado no relatório refere-se ao
prazo para a conclusão das obras. Conforme o acordo firmado entre o Governo do
Estado e o Consórcio VLT, a implantação do novo modal levará 24 meses para ser
concluído.
O relatório técnico produzido pela KPMG, empresa contratada
pelo Governo do Estado no ano passado, aponta, entretanto, que as obras podem
ser finalizadas em 19 meses.
Levando isso em consideração, a equipe
técnica do MPF e MPE afirma que este lapso temporal de cinco meses ?significa R$
122,7 milhões em acréscimos de valores ao total a ser englobado na proposta
apresentada para o acordo?.
?Este trabalho de auditoria independente da
KPMG gerou gastos ao Governo do Estado, sendo contratado pelo valor de R$
3.880,981,58 milhões, não havendo justificativa para que suas conclusões quanto
ao tempo necessário para finalização das obras sejam simplesmente desprezados
pelo Estado, moralmente quando o acréscimo temporal implica comprometimento de
mais de R$ 122 milhões?, diz outro deixo do relatório.
A procuradora
enfatiza que tanto o MPF/MT quanto o MPE/MT estão se manifestando contrariamente
ao acordo por estes motivos, e que não cabe ao Ministério Público dizer se vai
ter ou não o VLT, ou se será construído por esta ou outra empresa.
?Essa
ação não tem, por absoluto, a intenção de opinar quanto aos caminhos políticos
que adotará o Estado de Mato Grosso, mas visa subsidiar o Estado realmente de
elementos para que ele possa garantir primeiro, se vai optar pela continuidade,
se vai continuar com esse Consórcio e, segundo, se tem viabilidade de se fazer.
Então não tem sentido o Estado ter achado, originalmente, que essa ação era
necessária para lhe conferir esses elementos para que pudesse chegar a uma
resposta, e agora esteja abrindo mão desses elementos. Porque de lá pra cá não
mudou nada?, concluiu.
A manifestação foi protocolada na Justiça Federal
de Mato Grosso nesta quarta-feira (31) e faz parte da Ação Civil Pública
ajuizada pelo MPF, MPE e Governo de Mato Grosso, que visa a suspensão dos prazos
e dos respectivos termos aditivos, bem como dos pagamentos devidos pelo Estado
de Mato Grosso, entre outros.
O Estado acordou em pagar R$ 922 milhões
para a conclusão integral da implantação do modal. A previsão é de que as obras
sejam concluídas em 24 meses. Até o fim de 2018 estaria ponta a linha 1, num
total de 15 quilômetros, entre o aeroporto de Várzea Grande e o Terminal do
Comando Geral, na Capital.
Kamila Arruda Diariode Cuiabá
