O juiz Alexandre Paulichi Chiovitti, da Vara Única de Poconé (104 km de Cuiabá), revogou a própria decisão de reintegração de posse favorável ao ex-secretário de Estado, Pedro Nadaf referente a Fazenda DL, avaliada em R$ 6 milhões. De acordo com o magistrado, novos documentos anexados no processo pelos irmãos Roberto Peregrino Morales e Roberto Peregrino Morales Junior, colocam em suspeita os documentos apresentados por Nadaf.
“Ocorre que, desde então, aportou aos autos novos documentos e fatos quais alteraram o cenário a priori identificado. Com efeito, em juízo de retratação, verifica-se controversa a existência real da posse do Autor. Isto porque, a existência de contratos de arrendamento dos anos de 2018 e 2019, do Requerido com terceiros, em que este consta como Arrendador, pressupõe o fato de que o Autor possa não ter de fato a posse alegada inicialmente”, diz trecho da decisão proferida em 27 de janeiro.
A suspeita é que Nadaf tenha falsificado documentos para comprovar ser o dono da fazenda, que foi entregue como ressarcimento aos cofres públicos no seu acordo de delação premiada junto ao Ministério Público Federal (MPF).
Nadaf alega que as terras foram compradas em 2014, e, que após os irmãos Morales ficaram sabendo de sua delação, teriam “desistido” da venda, invadido e trancado a fazenda. O fato teria sido registrado em 28 de agosto de 2018. Com a decisão, o mandado de reintegração de posse será recolhido “até que se realize a audiência de instrução ou se verifique situação de fato e direito que seja prova suficiente da alegada posse”.
O magistrado também designou a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13 de Maio de 2020, além de solicitar pericia nos documentos apresentados por Nadaf para averiguar se houve fraude processual.
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