Em Colíder, 43 funcionários da Associação Ipren-re conseguiram acordo
judicial envolvendo de um lado a prestadora de serviço e a Fundação Nacional
de Saúde (Funasa) e de outro trabalhadores demitidos com salário em atraso e
sem o pagamento de verbas rescisórias. Os acordos totalizam R$ 450 mil a
serem repassados pela Funasa nos próximos dias.
Todas as audiências aconteceram no último dia 19 de novembro na Vara do
Trabalho de Colíder e terminaram em conciliação. O pagamento será feito com
dinheiro que seria repassado pela Funasa à associação, mas que foi bloqueado
em setembro deste ano pelo juiz Ivan José Tessaro, titular da Vara de
Colíder. O bloqueio foi determinado em liminar deferida em ação cautelar
proposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Mato
Grosso (Sindsep-MT), em nome de 39 trabalhadores.
Segundo a ação, movida pelo advogado, João Batista dos Anjos do Sindsep-MT,
os trabalhadores estão sem receber os salários de junho e parte do mês de
julho e também os direitos trabalhistas. A proposta para o acordo com a
Funasa consistiu num deságio de 30% sobre a diferença do Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço (FGTS) mais a multa de 40%. A decisão do juiz Ivan é
definitiva, mas passível de recurso no Tribunal Regional do Trabalho.
Consta na ação que a Funasa reconhece o débito total de R$ 809 mil com a
associação, mas o impasse entre órgão federal e Ipren-re consiste no
descumprimento das normas na prestação de contas, o que acarreta no bloqueio
do repasse por parte do governo.
Para o presidente do Sindsep-MT, Carlos Alberto de Almeida, os meses sem
salários é um ato irresponsável. “Tentaram alegar ilegitimidade do sindicato
perante a luta, mas essa vitória mostra que os trabalhadores têm força e o
Sindsep-MT se coloca a disposição para enfrentar esses impasses que
demonstram a falta de compromisso com o cidadão trabalhador”, disse. Para
representar a categoria junto com o advogado João Batista, o diretor João de
Deus participou das audiências e das negociações em nome dos servidores.
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