O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com uma ação civil pública contra o município de Cuiabá e obteve uma antecipação de tutela que garante a realização de cirurgias ortopédicas a pacientes do Sistema Único de Saúde que estão aguardando atendimento, por longos meses.
Para resolver o problema, como foi sugerido pelo Ministério Público e acatado pela Justiça, o município terá que providenciar a suplementação do orçamento na área de saúde ou remanejamento de verbas orçamentárias consideradas não essenciais, como publicidade, cerimonial, secretaria de governo, entre outras, e destinar pelo menos R$ 2 milhões para cobrir as despesas com a realização das cirurgias ortopédicas.
De acordo com a decisão, o atendimento da demanda reprimida deverá acontecer no prazo máximo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. O município terá ainda que elaborar norma que obrigue os médicos do SUS da área de ortopedia a estabelecer, de acordo com as condições clínicas do paciente, um tempo máximo de espera suportável para que a Central de Regulação autorize e agende as cirurgias solicitadas. O Ministério Público espera, com isso, evitar que a cirurgia seja realizada após o período estabelecido pelo médico, principalmente em relação a pessoa idosa.
Segundo o autor da ação civil pública, promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, em setembro do ano passado, quando o Ministério Público promoveu uma audiência pública para discutir o assunto, existiam 1.676 pessoas na fila de espera para realização de cirurgia eletiva na área de ortopedia. Os dados foram fornecidos pela Central de Regulação de Cuiabá.
O Ministério Público constatou ainda que de janeiro a junho de 2008, foram realizados 991 procedimentos cirúrgicos na área de ortopedia pelo SUS. “Considerando-se que estão computadas nos números totais de cirurgias ortopédicas tanto as feitas em regime de urgência como as eletivas, fica evidente que o número de procedimentos realizados, a se manter nos mesmos patamares anunciados, fica muito aquém da demanda existente”, destacou o promotor de Justiça.
Guedes ressalta também que os pacientes que necessitam ser submetidos a procedimento cirúrgico na área de ortopedia, ainda que em caráter eletivo, não podem aguardar por muito tempo, sob risco de sequelas irreversíveis.
“Esperamos que o município de Cuiabá tome as providências cabíveis destinadas, primeiro, às diminuição, para patamares razoáveis, da fila de espera atualmente existente para atendimento dos necessitados de cirurgia ortopédica, bem como para que doravante tal situação não volte a se repetir, garantindo-se o atendimento adequado aos pacientes que precisarem desse tipo de serviço pelo SUS”, afirmou o representante do Ministério Público.
A decisão judicial que garantiu a antecipação de tutela ao Ministério Público foi concedida pelo juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Márcio Aparecido Guedes.
Fonte:MP
