O juiz Álvaro Luis de A. Ciarlini, da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, determinou nesta segunda-feira o afastamento do deputado Leonardo Prudente (sem partido) da presidência da Câmara Legislativa do DF.
O juiz acatou pedido de uma ação popular para que o presidente da Câmara, flagrado guardando dinheiro nas meias no escândalo de corrupção no governo do DF, fosse afastado do cargo.
Ciarlini fixou multa de R$ 100 mil caso Prudente não deixe imediatamente o comando da Casa. O deputado disse, por meio de assessores, que vai cumprir a decisão do juiz. “A decisão judicial não se discute, nem se comenta, cumpre-se”, disse.
No despacho, o juiz argumenta que existem fortes indícios de que o distrital teria cometido crimes “gravíssimos”. Ele também afirma que, caso as denúncias do esquema de corrupção sejam comprovadas, será uma tragédia imposta pela irresponsabilidade.
“É indispensável que o Poder Judiciário se posicione, neste momento, com firmeza e assertividade sobre esses fatos que, se verdadeiros, podem ser considerados uma verdadeira tragédia imposta pela virtual [e ainda não cabalmente comprovada] irresponsabilidade, egoísmo e absoluta ausência de civismo das partes virtualmente implicadas nesses tristes episódios”, afirma a decisão.
Já o juiz Vinícius Santos Silva vai decidir sobre o afastamento de deputados distritais acusados de envolvimento em um suposto esquema de propina no julgamento dos processos de impeachment do governador José Roberto Arruda (sem partido-DF).
Na semana passada, o vice-presidente da Câmara Legislativa do DF, Cabo Patrício (PT), se antecipou ao prazo de 72 horas dado pela Justiça e protocolou no TJ (Tribunal de Justiça) local um documento relatando ao juiz o andamento da investigação na Casa do esquema de corrupção que atinge o governo do DF.
O juiz recebeu do Ministério Público do Distrito Federal Territórios cópia do inquérito do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que investiga o governador Arruda, secretários de governo, distritais e empresários suspeitos de envolvimento em um esquema de pagamento de propina.
Cabo Patrício encaminhou ao tribunal uma série de documentos, como a cópia dos processos de cassação desses distritais, dos pedidos de impeachment de Arruda, os pareceres da Procuradoria da Casa apontando a regularidade dos processos, além da composição das duas comissões que vão analisar as denúncias de crime de responsabilidade e a CPI.
O governador tem ampla maioria nas três comissões, contando, inclusive, com ex-secretários de seu governo.
Ação
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios protocolou uma ação civil pública solicitando que esses parlamentares sejam considerados suspeitos e que os suplentes assumam os mandatos durante a tramitação dos pedidos de afastamento de Arruda.
Dos oito distritais acusados de participação no esquema de arrecadação e pagamento de propina, a deputada Eurides Brito garantiu uma vaga na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. A comissão é a primeira instância responsável por avaliar os pedidos de impeachment.
A ação do Ministério Público, assinada pela promotora Maria Rosinete de Oliveira Lima, envolve os deputados Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Benício Tavares (PMDB), Eurides Brito (PMDB), Júnior Brunelli (PSC), Leonardo Prudente (sem partido), Rogério Ulysses (sem partido), Rôney Nemer (PMDB), além dos suplentes Berinaldo Pontes (PP) e Pedro do Ovo (PRP), que são citados no inquérito.
Esses deputados também respondem a processo por quebra de decoro parlamentar na Câmara e podem ser cassados. A Casa só deve analisar as cassações em fevereiro.
Na quinta-feira, a juíza Carla Cristina Sanchez Mota do TJ do Distrito Federal evitou analisar o pedido da CUT para que o presidente da Câmara Legislativa fosse afastado do cargo.
Na decisão, a juíza afirma que tomou esta decisão para evitar decisões conflitantes sobre o mesmo assunto, uma vez que o juiz Vinícius Santos Silva analisava pedido semelhante.
F.Online
