desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues, da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, determinou, nesta segunda-feira (9), o retorno de Kleber Lima ao cargo de secretário de Comunicação de Mato Grosso.
Denunciado por suspeita de assédio moral e sexual contra assessores de imprensa do Gabinete de Comunicaçãoi (Gcom), ele estava afastado do cargo desde o dia 28 de setembro, por decisão da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública de Cuiabá. No lugar dele, responde interinamente pelo gabinete o secretário-adjunto, Marcy Monteiro.
A defesa de Kleber Lima ingressou com agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) após o afastamento dele do cargo, alegando que os constrangimentos e retaliações supostamente praticados contra os servidores públicos "são descabidos, porquanto deturpadas por visões preconceituosas" e que a acusação de assésio sexual é "esdrúxula".
Para a relatora do recurso, a determinação de "afastamento de um agente político do mandato por suposta prática de atos ímprobo é uma medida excepcional e drástica" quando tomada antes do trânsito em julgado da decisão e, por isso, deve existir comprovação de que o investigado possa interferir no andamento processual.
"Nada obsta, todavia, que a medida venha a ser revogada caso venham a ocorrer fatos concretos que demonstrem o intuito do agravante em prejudicar a instrução do feito. Porém, os próprios fatos constitutivos da presente demanda são, no momento, insuficientes", afirmou a desembargadora.
Na decisão que determinou seu afastamento, Kleber Lima também ficou proibido de manter contato com qualquer servidor lotado no Gabinete de Comunicação do governo, bem como a abstenção de abertura ou instauração de sindicância ou procedimento administrativo disciplinar contra os servidores denunciantes.
A denúncia
Kleber Lima foi denunciado em agosto deste ano pelo Ministério Público Estadual (MPE) por suspeita de assédio moral e sexual contra jornalistas que trabalham como assessores de imprensa no órgão e por improbidade administrativa pelo uso da máquina em favor do governador Pedro Taques (PSDB).
Ao MPE, os servidores denunciaram que o secretário ameaçou grampear os telefones deles, após suposto vazamento de informações sobre ele. As represálias teriam começado depois que eles questionaram o uso da máquina pública pela secretaria de Comunicação para beneficiar integrantes do primeiro escalão do atual governo, que pretendem disputar a eleição em 2018.
Os servidores também teriam sido proibidos de participarem de prostestos da categoria e recebido ameaças de terem telefones grampeados, sob acusação de que teriam vazado informações da secretaria.
Uma testemunha afirmou que Kléber Lima ameaçou grampear o telefone dela, antes do escândalo das interceptações clandestinas no âmbito da Polícia Militar de Mato Grosso vir à tona. O caso foi divulgado pelo Fantástico em maio deste ano e ameaça teria sido feita no início deste ano.
Em uma conversa gravada por uma servidora, o próprio Kléber insinua que pode pedir que a Polícia Militar monitore telefones.
Um servidor que denunciou os assédios disse ter medo de represálias. "Tenho essa preocupação porque o caso dos grampos envolve coronéis da Polícia Militar. E a gente sabe que, se o Kleber Lima tem acesso a esse recurso de grampear pessoas, também tem acesso aos coronéis e é possível outros atos ilícitos dentro desse grupo. Então essa é uma preocupação que eu tenho", declarou.
Outro servidor diz que já comunicou a família e aos órgãos competentes sobre o que está acontecendo, ao temer pela vida. "Deixei minha família ciente do que está acontecendo. Entrei em contato com outras pessoas, inclusive com a Defensoria Pública, para que mais pessoas saibam do fato", afirmou.
Segundo o conteúdo da denúncia, minutos após ser informado sobre o inquérito contra ele, Kléber Lima publicou em um grupo em uma rede social, composto por 120 jornalistas do Gcom, uma imagem do pedido de investigação encaminhado peloTribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) à Polícia Civil.
G1
