Esgotadas as possibilidades de solução administrativa, a Defensoria Pública entrou com Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra a Prefeitura de Cuiabá, solicitando melhorias nos quatro Centros de Convivência do Idoso da Capital (CCI), a qual foi deferida pelo juiz Luiz Aparecido Bertolucci. A reforma de três Centros já foi iniciada, no entanto, as demais melhorias requisitadas pela Instituição continuam pendentes.
De acordo com a Defensora Pública Silvia Ferreira, que atua na Coordenadoria de Ações Comunitárias da Instituição, os idosos procuraram a Defensoria devido a problemas de infraestrutura, medicamentos, alimentação e equipe de profissionais e implantação de salas de informática.
“Fizemos o procedimento administrativo e aguardamos um parecer do Município, que respondeu não ser possível atender alguns requisitos, mas que outros seriam resolvidos o mais breve possível, sem entrar em detalhes. Entretanto, nada foi feito. Encaminhamos vários ofícios, até esgotar as possibilidade e surgir a necessidade de interpor a Ação”, explicou a Defensora.
Na decisão, o magistrado, além de determinar que a Prefeitura prestasse informações a respeito da situação dos Centros e tomasse as devidas providências, solicitou que a Defensoria verificasse a veracidade dos fatos informados pelo Executivo Municipal, constada por meio de vistorias.
Conforme Silvia Ferreira, foi iniciada a reforma dos Centros Padre Firmo Duarte, Maria Ignez e Aideê Pereira do Nascimento, estando pendente apenas as obras no Novo Horizonte. No primeiro deles, inclusive, foi implantada uma sala de informática e os 12 computadores já estão no local, que também teve o ambiente para exercícios físicos reformado.
“Nos outros dois Centros, por enquanto, só foi iniciada a reforma estrutural. Também foi cedido um carro para rodízio entre as quatro casas de amparo, o que, segundo os coordenadores, não é suficiente”, ponderou a Defensora. Os Centros atendem cerca de dois mil idosos, em rotatividade.
A Coordenadoria de Ações Comunitárias foi criada em 2013 pelo Defensor Público-Geral, Djalma Sabo Mendes Júnior, e tem como foco levar a Defensoria para dentro das comunidades.
