A Justiça Federal decretou a prisão preventiva de 13 acusados de envolvimento com o desvio de recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O esquema foi desartivulado pela Operação Hygeia, deflagrada pela Polícia Federal na semana passada. Entre os acusados que tiveram a prisão preventiva decretada estão Valdebran Carlos Padilha Silva, Ronilton Souza Carlos, Luciano Carvalho de Mesquita e Carlos Miranda.
O Ministério Público Federal também havia pedido o afastamento de 12 servidores dos respectivos cargos públicos. O pedido foi aceito pela Justiça Federal, que determinou o afastamento dos servidores, entre eles o ex-coordenador da Funasa em Mato Grosso, Marco Antônio Stangherlin.
Três esquemas
Os fortes indícios já reunidos indicam a existência de três núcleos criminosos distintos e independentes, hierarquicamente estruturados, voltados ao desvio e apropriação de recursos públicos federais. Eles se comunicam por intermédio de um núcleo empresarial comum, que por sua vez, se beneficia direta e indiretamente dos recursos financeiros produzidos com a prática dos delitos.
Segundo relatórios da auditoria da CGU a pedido da PF, no ano passado, além do prejuízo direto à população decorrente do não usufruto de serviços públicos essenciais pelo qual a União pagou, os esquemas criminosos resultaram em um prejuízo efetivo aos cofres públicos de cerca de R$ 51,1 milhões e um dano potencial que pode chegar a R$ 200 milhões.
O primeiro esquema desenvolve-se no âmbito da Funasa/MT e ocorre da seguinte forma: mediante o recebimento de vantagens financeiras, servidores públicos lotados em postos estratégicos (Divisão de Administração, Setor de Logística e Divisão de Licitações) e o staff do órgão, promoveriam o direcionamento das licitações que envolvem os contratos de maior repercussão econômica no âmbito da entidade às empresas do núcleo empresarial beneficiado.
Em seguida, esses contratos são executados com custos superiores ao valor de mercado para o tipo de serviço, além de serem realizados pagamentos por serviços simulados, ou seja, que não foram efetivamente prestados.
Obras e Ong’s
O segundo esquema fraudulento identificado está relacionado à execução de obras de engenharia realizadas com recursos federais transferidos por meio de convênios a algumas prefeituras do interior do Estado de Mato Grosso. Cientes da existência de recursos repassados a esses municípios em virtude da grande articulação política que possuem, os empresários cooptam agentes públicos de setores sensíveis das prefeituras beneficiárias, de modo a que a licitação para a execuação da obra seja direcionada à contratação das empresas de interesse do esquema, muito embora a proposta apresentada seja superfaturada. Em seguida, a obra é iniciada e abandonada sem conclusão, após o repasse de considerável parcela dos recursos. Em alguns casos a obra é executada, porém com quantidade e qualidade inferior ao previsto no contrato.
Por fim, o terceiro esquema envolve o uso de empresas travestidas sob o manto de organizações não-governamentais (ONG’s) – que são contratadas por alguns municípios de Mato Grosso e Minas Gerais para gerir os programas de Saúde Indígena, Saúde da Família (PSF), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Unidades Municipais de Saúde (UMS). Por deterem status de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) – teoricamente sem fins lucrativos – essas entidades são contratadas sem o devido processo licitatório.
Funcionários fantasmas
Em todos os casos, os projetos apresentados com vistas à assinatura do termo de parceria são genéricos e apresentam embutidos custos muito superiores aos efetivamente determinados pelas Oscips para executar os trabalhos de gerenciamento e a administração do quadro de profissionais da saúde contratados para executar o PSF, Samu e UMS.
Além do lucro aferido diretamente por essas instituições, as quais estariam legalmente vedadas sob pena de distorcer os fins para o qual foram criadas, as investigações demonstram que na execução do objeto do termo de parceria são contratados pelas Oscips diversos parentes e apadrinhados de vereadores e secretários municipais, além de membros dos conselhos municipais de saúde (entes responsáveis pela fiscalização da boa execução do projeto), dentre os quais, boa parte não cumpre a jornada de trabalho prevista.
OS relatórios de auditoria da CGU demonstram a existência de contratação de funcionários “fantasmas”, ou seja, profissionais contratados por altos salários que não trabalham nas unidades de atendimento de saúde em que estão lotados. Em um dos casos analisados, quase 80% do valor nominal da folha de pagamento de salários é destinada a profissionais que não dão expediente algum.
TVCA
