A Justiça de Mato Grosso deve encerrar o ano de 2013 longe do cumprimento da Meta 18, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acelerar o combate à corrupção no país. De todas as 3.098 ações por improbidade administrativa ou por crimes contra a administração pública protocoladas até 2011, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou menos de um terço, apenas 29,54%. A um mês do fim do prazo estipulado, este é o pior índice de cumprimento da Meta 18 dos poderes judiciários estaduais na região Centro-Oeste.
Na região, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) é o que detém melhor índice, 71,43% de cumprimento, mas também é o que teve a menor demanda: precisou julgar apenas 728 processos.
O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) também obteve alto índice de cumprimento, 67,3%, o qual se encontra inclusive acima da média nacional de 51,5%, mas a demanda de processos foi de menos da metade da enfrentada pelo TJMT.
A situação que mais se assemelha à do Judiciário mato-grossense é a do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Os magistrados goianos conseguiram julgar 38,4% dos 3.409 processos envolvendo casos de corrupção, atingindo até este final de novembro índice superior ao do TJMT, apesar da demanda um pouco maior.
Em junho, o TJMT tomou medidas específicas para atingir a meta do CNJ. O presidente, desembargador Orlando Perri, decretou regime de exceção por seis meses na 17ª Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá, responsável por julgar parte dos processos que o CNJ pretendia extinguir até o fim deste ano (no caso daqueles protocolados até o ano de 2011).
De acordo com provimento assinado por Perri, também foram designados outros dois magistrados para compartilhar os processos a serem instruídos e agilizarem o trabalho de cumprimento da meta do CNJ.
A assessoria de imprensa do TJMT informou que todos os magistrados que poderiam comentar os números da Meta 18 estavam em reunião nesta sexta-feira (29) e que a instituição só se manifestaria a respeito a partir da próxima semana. Os dados da Meta 18 podem ser consultados na página do CNJ.
G1-MT
Renê Dioz
