O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio, afirmou nesta terça-feira que o monitoramento da Justiça sobre o processo de recuperação judicial da Varig vai continuar até a nova Varig receber a concessão como empresa de transporte aéreo, o que está previsto para acontecer no próximo dia 25. Depois disso, a Justiça vai se concentrar apenas na Varig antiga. A consideração do juiz foi feita um dia depois de ter publicado decisão na qual impede que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) redistribua as concessões de pouso e decolagem que a nova Varig, que foi arrematada pela VarigLog, não vai operar.
Na semana passada, a nova Varig anunciou uma malha reduzida de vôos, correspondente a 30% do que operava, e a Anac divulgou que faria a redistribuição para as demais concorrentes para estimular a concorrência no setor. A decisão de Ayoub, no entanto, estabelece prazo de 30 dias para a redistribuição após a homologação da empresa.
“A Anac comunicou que as 178 rotas, salvo engano (são 148 rotas que deixarão de ser operadas), seriam distribuídas em processo licitatório, quando na realidade há outro ofício da Anac, conforme a portaria 569, que estabelece que o prazo é de 30 dias a contar da assinatura do contrato de concessão”, afirmou Ayoub. Segundo ele, caso a nova Varig não consiga cumprir com as rotas estipuladas no regulamento a Anac poderá fazer o processo licitatório. “Ninguém critica a necessidade da redistribuição, mas temos que aguardar o prazo estipulado na portaria”, acrescenta.
Ayoub também negou que a sua decisão e a posição da Anac de que prevalece a sua intenção de fazer a redistribuição seja uma divergência entre as Justiça e a Anac. “Divergência sobre entendimento, ponto de vista de questões, isso é normal, é comum é até saudável. Não posso interpretar isso como uma desavença”, disse Ayoub, que na tarde desta terça estava no Cristo Redentor, no Corcovado, para receber uma homenagem do setor turístico.
