Determinação da Justiça visa garantir o pagamento da dívida fiscal do petista com a União; defesa de Instituto Lula diz que confisco se trata de uma “guerra jurídica contra Lula com fins políticos” e que deve recorrer
Os bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do Instituto Lula e seu presidente, Paulo Okamotto, foram bloqueados pela Justiça Federal. Além desses, a L.I.L.I.S, empresa de palestras do petista, também teve seu patrimônio confiscado.
Decretada pela 1ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, a determinação tem o objetivo de garantir o pagamento da dívida fiscal de quase R$ 30 milhões de Lula com a União. A informação foi anotada pela Junta Comercial de São Paulo.
O débito em relação ao ex-presidente, ao instituto e à empresa de eventos, fica em torno de R$ 15 milhões. Já no caso de Okamotto, presidente do instituto, esse valor supera R$ 14 milhões.
Procuradas, as assessorias do Instituto Lula , e do presidente do Instituto, Paulo Okamotto , disseram que o bloqueio tem como objetivo limitar as possibilidades de defesa do ex-presidente. As defesas afirmaram que vão recorrer.
“A medida é mais um ataque de lawfare, a guerra jurídica contra Lula com fins políticos, para sufocar as atividades do Instituto Lula e dificultar o direito do ex-presidente Lula de se defender. Estamos recorrendo tanto do mérito, porque os impostos foram pagos, quando do bloqueio de bens”, escreveu em nota a assessoria do Instituto Lula.
O advogado de defesa do ex-presidente Cristiano Martins Zanin afirma que, “além de impor uma condenação sem base legal a Lula e privá-lo de sua liberdade em manifesta afronta à presunção de inocência assegurada na Constituição Federal, a Lava Jato quer retirar do ex-Presidente qualquer possibilidade de defesa ao privá-lo de seus bens e recursos para garantir um débito tributário que ainda está sendo discutido na esfera administrativa e que não tem qualquer relação com os valores reais doados ao Instituto Lula”.
“O ex-presidente não tem os valores indicados no documento e a decisão de bloqueio foi impugnada por recurso, que aguarda julgamento no Tribunal Regional Federal da 3a. Região”, completa Zanin.
Visitas vetadas
Preso desde o último sábado (7) após ter seu pedido de habeas corpus negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) , o petista está em uma sala de 15 metros quadrados no quarto andar da sede da Polícia Federal em Curitiba. Lula teve seu mandado de prisão decretado pelo Juiz Sérgio Moro, na quinta-feira (5).
Na tarde de terça-feira (10), um grupo de nove governadores e três senadores esteve na Superintendência da PF em Curitiba para visitar o ex-presidente. Mas a entrada não foi permitida pela juíza Carolina Lebbos, responsável por sua execução penal.
Antes da chegada do grupo, o juiz Sérgio Moro já havia se manifestado sobre as visitas ao ex-presidente.
“Nenhum privilégio foi concedido, inclusive sem privilégios quanto a visitações, aplicando-se o regime geral de visitas da carceragem da Polícia Federal, a fim de não inviabilizar o adequado funcionamento da repartição pública, também não se justificando novos privilégios em relação aos demais condenados”, escreveu Moro.
A presidente do PT , a senadora Gleisi Hoffmann, criticou a decisão. “Infelizmente, não conseguimos, pois teve uma decisão judicial que contraria a lei”, disse a senadora.
Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão e ex-juiz federal, explicou que “entre as regras da carceragem e a Lei de Execução Penal, todos sabemos que a lei tem primazia. E o artigo 41 da lei diz que o preso tem direito a visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos”.
Para o governador, “não há justificativa razoável e nós estamos particularmente incomodados com isso ser tratado como regalia. O que é direito não é regalia”, afirmou Dino.
Além de Flávio Dino e Gleisi, compareceram à superintendência os governadores Camilo Santana (PT-Ceará), Renan Filho (MDB-Alagoas), Ricardo Coutinho (PSB-Paraíba), Rui Costa (PT-Bahia), Tião Viana (PT-Acre), Paulo Câmara (PSB-Pernambuco), Waldez Gois (PDT-Amapá) e Wellington Dias (PT-Piauí), bem como os senadores Lindberg Farias (PT-RJ) e Roberto Requião (MDB-PR).
Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o apartamento no Guarujá, no litoral sul de São Paulo.
