O juiz Alberto Pampado Neto julgou totalmente improcedente denúncia apresentada pela coligação “Coragem e Atitude Pra Mudar”, que tem Pedro Taques (PDT) como candidato a governador e acusou suposta propaganda irregular por parte da campanha de Lúdio Cabral (PT) diante de uma visita ao Sindicato dos Servidores da Saúde e Meio Ambiente (Sisma). Foi a quarta derrota consecutiva do grupo pedetista.
A decisão foi publicada nessa sexta-feira (22), já que o magistrado considerou que sindicato não é bem de uso comum, como alegou o grupo de Taques. O juiz julgou improcedente a representação de número 65047. A Coligação chegou a apresentar outras três acusações pelo mesmo fato, todas rejeitadas.
De acordo com a acusação, Lúdio teria violado o artigo 37 da Lei das Eleições ao utilizar-se a sede do Sisma para realização de reunião política com os sindicalizados, o que configuraria propagando política eleitoral por tratar-se de bem de uso comum e ter ocorrido divulgação o evento no site da entidade.
“Observa-se dos autos que a suposta propaganda eleitoral ocorreu na sede do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e Meio Ambiente (SISMA/MT), que é considerado bem particular (cujo acesso é restrito, de modo geral, a seus filiados), não podendo, desta forma, incidir a vedação mencionada acima”, argumenta o juiz ao concordar com as alegações da coordenação jurídica da coligação “Amor a Nossa Gente”, formada por PT, PMDB, PR, Pros e PC do B.
A decisão é de mérito e, por isso, arquiva de vez a denúncia. Essa é mais uma vitória de Lúdio Cabral na Justiça Eleitoral, cuja Coligação vem colecionando vitórias sobre os adversários.
Jackson Coutinho, advogado que integra a banca de juristas da Coligação Amor a Nossa Gente, explica que os adversários estão desesperados e se apegam em fatos comezinhos de modo a usarem o Judiciário para criar factóides políticos em favor de seu candidato. Avalia ainda que a Justiça Eleitoral não pode ser utilizada como palanque político como meio de criar desestabilização de candidaturas.
O último factóide jurídico criado pelo jurídico de Pedro Taques se deu com relação ao horário político gratuito que ingressou com dezenas de representações baseadas em irregularidades também cometidas por eles.
A avalanche de representações assustou a Justiça Eleitoral que se obrigou a chamar a atenção dos advogados em reunião realizada no último dia 21.
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