O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Júlio Pinheiro, afirma que a regularização fundiária é um instrumento importantíssimo da política social da administração Francisco Galindo. “O maior benéfico social que uma família
pode ter é a segurança de que o teto em que vive é sua propriedade. E, assim, podemos ordenar e desenvolver as funções sociais da cidade e da
propriedade urbana, garantindo ao cidadão o direito à terra e à moradia”, observa ele.
Júlio Pinheiro explica que, por isso, o Poder Legislativo Municipal decidiu envolver o movimento comunitário e as bases populares no Programa Regularizar, estabelecendo uma gestão democrática, com a participação da
população e seus segmentos organizados.
“A regularização fundiária prioriza o bem-estar social, corrige as distorções urbanas e, ainda, evita novas ocupações urbanas irregulare se
seus efeitos negativos sobre o meio ambiente”, justifica o presidente da Câmara.
O segundo secretário da Câmara, vereador Professor Néviton Moraes (PRTB),
entende que os parlamentares, ao se disporem a contribuir para a Prefeitura Municipal elaborar e executar programas e projetos que visem o ordenamento do espaço urbano, demonstram um compromisso social há muito não exercido, no
Palácio Paschoal Moreira Cabral.
“E atransferência de propriedade mobiliária aos seus ocupantes, tanto em áreas públicas como em áreas privadas, representa um avanço social de
décadas para a cidade”, pondera Néviton Moraes.
O vice-presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Arnaldo Penha (PMDB), avalia que, com a participação do Legislativo, a Prefeitura tende a atacar o problema de maneira decisiva, buscando cumprir a política de regularização
fundiária estabelecida pelo Programa Regularizar.“Podemos chegar ainda este
ano ao menos em parte dos 30 mil imóveis a serem atingidos em todo o programa. Assim, os antigos ‘posseiros’ devem se tornar legítimos
proprietários de suas casas”, pondera Arnaldo Penha.
Júlio Pinheiro considera haver urgência no processo, em especial em áreas do
Estado e da União. Desta forma, a regularização fundiária Municipal poderá dar um salto de qualidade. Além das áreas públicas, Pinheiro observa que a administração Chico Galindo pode ainda promover a regularização fundiária em
áreas particulares, através de Decreto de desapropriação, ou ainda como vem
fazendo através da contratação de um escritório de advocacia, com base no Estatuto das Cidades (LeiFederal nº 10.257 de 10/07/01).
Ronaldo Pacheco
