Em defesa da soberania nacional e da segurança nacional o deputado federal Júlio Campos (DEM/MT) defendeu que a presidente da República Dilma Rousseff acione a Funai para que ela ofereça denúncias ao Ministério Público Federal sobre a venda de terras indígenas da região Amazônica, no estado do Pará a empresários estrangeiros.
“Isto é inadmissível que esteja acontecendo, e ainda existem mais 30 casos como esses, as devidas providências tem que ser urgentemente tomadas”, avalia o parlamentar.
A informação referente as vendas foi divulgada pela “Agência Estado” no dia 12 de março.
De acordo com o parlamentar, é preciso tomar uma medida enérgica para conter a cooptação de indígenas por esses empresários que desrespeitam a soberania nacional.
Segundo o democrata, a segurança nacional é um dos fatores inerentes a composição de Estado Nacional, e se não houver segurança total não existe Estado Nacional.
Ainda com base na Constituição o art. 231 § 4º ele argumenta que embora os índios tenham a posse permanente e mantenham o usufruto exclusivo das riquezas do solo, rios e lagos em suas terras, elas são de patrimônio da União e como um bem público de uso dos índios torna-se inalienável e que não podem ser objeto de utilização de outros senão dos indígenas para habitação, desenvolvimento de atividades produtivas, imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
Outro fator mais grave ainda abordado por Júlio é o de que conforme reza o Estatuto do Índio, da Lei nº 6.001/73, art. 7.º, §8.º, que “são considerados nulos os atos praticados entre índios não integrados e qualquer pessoa estranha à comunidade indígena quando não tenha havido assistência do órgão tutelar competente".
