O deputado federal Júlio Campos (DEM/MT) defendeu em sessão solene do
Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte a votação da Reforma
Tributária, nova forma justa do cálculo do imposto de renda e
informações dos impostos indiretos nas notas fiscais dos produtos,
além de extinção em determinado período contribuições e tributos. Em
função das excessivas cobranças pelo Governo, a população brasileira
trabalha 150 dias por ano somente para pagar impostos.
“Esta bandeira não é somente minha, mas do meu partido, o Democratas,
pois temos visto a injustiça praticada pelo Governo com o povo
brasileiro, por exemplo, uma pessoa que ganha mil reais, pode contar
na verdade, com somente 600 reais, pois 400 serão transferidos para o
Governo por meio de tributos e contribuições, este é um verdadeiro
sócio do nosso salário”, avaliou o parlamentar democrata.
De acordo com o deputado, somente este ano que ainda não acabou já
foram arrecadados R$ 600 bilhões em tributos.
Ainda com base no relatório feito pela Cooperação de Desenvolvimento
Econômico, que reúne as economias mais desenvolvidas do mundo, ele
apontou que o Brasil cobra imposto como país rico e os gasta como país
pobre, ou seja, arrecada muito mais do que precisa, e além disso,
oferece serviços muito inferiores do que deveria oferecer,
principalmente, na áreas básicas, de educação, saúde, segurança
pública e saneamento.
Segundo o democrata, atualmente, a sociedade paga mais de 60 tributos,
fora as taxas e contribuições instituídas por estados e municípios.
Mais de 20 mil normas tributárias para atormentar a vida do
contribuinte do brasileiro. “Por isso, o Democratas propõe uma
política tributária estabelecida em novas bases, que respeitem o
cidadão e estimule o desenvolvimento, ao contrário do sistema perverso
que enfrentamos no dia de hoje”, afirma.
No entanto, afirma que a redução significativa da carga tributária
imposta aos brasileiros só se tornará possível por meio da
conscientização e da mobilização. “Queremos o respeito e a dignidade
do contribuinte, não somente uma vez ao ano, mas todos os dias, com
uma carga tributária justa, além disso, reverter estes impostos em
serviços públicos de qualidade, essas são bandeiras históricas do meu
partido, o Democratas, quais defendemos aqui no Congresso Nacional.
Como exemplo de conquista do Democratas, Júlio cita aos contribuintes
foi a derrubada da CPMF.
“Vale a pena relembrar como exemplo de luta do nosso partido e umas
das grandes vitórias foi evitar a prorrogação da CPMF, que entristeceu
durante muitos anos, o povo brasileiro e o contribuinte e que o
Governo do presidente Lula insistia em eternizar, mas graças ao DEM e
a um gesto corajoso do Congresso ela foi derrubada”, relembrou.
A CPMF criada em 1993, com previsão para terminar em 1994, foi
postergada até 2007. “Não podemos aceitar mais isso, um caminho para
barrar a fúria arrecadadora do estado, é a exigência dos ritos
legislativos mais rigorosos”, defendeu o parlamentar.