O juiz federal Julier Sebastião da Silva esclareceu que todas as prisões realizadas pela Polícia Federal durante a Operação Jurupari foram legais. Ele disse que pode ter havido algum problema de interpretação da decisão, que levantou dúvidas com relação à quantidade de mandados expedidos. Julier explicou que acatou o pedido de 91 prisões preventivas na operação e indeferiu o de apenas uma investigada. Ele concedeu uma entrevista exclusiva à TV Centro América nesta segunda-feira para falar sobre o caso.
A dúvida surgiu porque na decisão de Julier, no final do documento, havia o nome apenas de 73 pessoas e não 91. “A Justiça acolheu todos os pedidos formulados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, à exceção de uma investigada apenas. Não houve problema. Deve ter ocorrido problema de interpretação”, ponderou.
No fim de semana, advogados contestaram a prisão de alguns de seus clientes alegando que a decisão do magistrado não citava os nomes de algumas pessoas presas pela Polícia Federal. Esta manhã, a Polícia Federal informou a TV Centro América que havia, sim, mandados de prisão contra 91 pessoas e que 64 foram cumpridos ainda na sexta-feira.
No domingo, duas pessoas presas na operação chegaram a ser soltas por determinação da própria justiça. Uma delas é o empresário Carlos Antônio Azóia, genro do deputado estadual José Geraldo Riva. “Houve um equívoco por parte do plantonista”, disse o magistrado sobre a soltura de Azóia. A PF recebeu um novo comunicado sobre os mandados de prisão das 18 pessoas que não estariam na lista que consta a decisão de Julier, proferida na semana passada.
Danos podem chegar a R$ 1 bilhão
As fraudes ambientais detectadas pela Polícia Federal e Ministério Público Federal causaram um prejuízo médio de R$ 1,5 mil por dia. É o que aponta o juiz federal Julier Sebastião da Silva, em entrevista à TV Centro América nesta segunda-feira. Ele ressaltou que esta foi a primeira vez que a investigação policial conseguiu quantificar os danos causados por um suposto esquema de crimes ambientais no Estado.
“Pela primeira uma investigação policial conseguiu identificar, do ponto de vista financeiro, o prejuízo estimado entre R$ 900 milhões e R$ 1 bilhão. O crime estava gerando, mais ou menos, em torno de R$ 1.500 por dia de prejuízo ao erário público e ao meio ambiente”, disse o magistrado. Ele observou que havia fundamentos com base em provas da Polícia Federal e Ministério Público Federal para acatar todos os pedidos de prisão, à exceção de uma mulher investigada. “Os pedidos foram acolhidos com base nas provas produzidas pelas investigações ao longo de dois anos pela Polícia Federal”.
Autoridades não foram grampeadas
Julier Sebastião da Silva explicou também que autoridades não foram grampeadas durante a Operação, rebatendo o argumento de advogados de defesa sobre o foro privilegiado de alguns suspeitos e da incompetência da Justiça Federal em decretar as prisões. “Não foi grampeada nenhuma autoridade com direito a foro por prerrogativa. O que parece que aconteceu é que autoridades com foro privilegiado acabaram ligando para investigados submetidos à interceptação telefônica”.
Auditoria em licenças
Uma completa auditoria nas licenças ambientais concedidas ao longo dos últimos cinco anos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Essa é a recomendação do juiz federal ao governo do Estado para verificar se há problemas em mais licenças, além dos 68 empreendimentos suspeitos de irregularidades apontados pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal durante a Operação Jurupari.
“As autoridades do Estado de Mato Grosso devem estar cientes dos problemas e tomar medidas adequadas para sanear os vícios encontrados e que proporcionaram a ocorrência desses delitos em investigação. Fazer uma completa auditoria nas licenças ambientais concedidas ao longo dos últimos cinco anos. Essa é uma questão sujeita à autoridade da esfera estadual e administrativa, mas é óbvio que dado o número de irregularidades em processos analisados, é de bom alvitre que se dê uma verificada com olhar um pouco mais crítico em licenças concedidas nos últimos anos”, disse o magistrado.
No dia em que foi deflagrada a operação, o atual secretário da Sema, Alexandre Maia, afirmou que vai determinar uma análise nos processos dos 68 empreendimentos apontados pela investigação. Maia garantiu que, se for constatada qualquer irregularidade, a licença deverá ser suspensa.
Fonte:TVCA
