O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar este mês denúncia da Procuradoria-Geral da República contra 40 pessoas acusadas de envolvimento com o mensalão, o suposto esquema de pagamento a parlamentares em troca de apoio ao governo. A denúncia foi encaminhada em abril de 2006 e está nas mãos do ministro Joaquim Barbosa.
De acordo com a assessoria do STF, o julgamento deve iniciar, entre 22 e 24 de agosto, a análise da denúncia do procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, contra o deputado federal Pedro Henry (PP-MT), e mais 39 acusados de envolvimento no esquema do mensalão. O julgamento começará no próximo dia 22, com a leitura do voto do relator, e vai durar inicialmente três dias.
O procurador-geral denunciou as pessoas por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção ativa e passiva e peculato (desvio de dinheiro público), citando provas de existência de uma “sofisticada organização criminosa” e um “complexo esquema para negociar apoio político, pagar dívidas pretéritas do partido [PT] e também custear gastos de campanha e outras despesas do PT e dos seus aliados”.
Entre os acusados estão José Dirceu (ex-ministro-chefe da Casa Civil), Luiz Gushiken (ex-secretário de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica), José Genoino (ex-presidente do PT), Delúbio Soares (ex-tesoureiro), Silvio Pereira (ex-secretário-geral), Marcos Valério de Souza (suposto operador do mensalão), o publicitário Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes. Também há parlamentares e dirigentes do Banco Rural.
O Judiciário volta ao trabalho hoje, após o recesso de julho. Os ministros devem julgar uma ação rescisória e seis ações diretas de inconstitucionalidade, entre elas uma do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra a Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul, contestando pagamento de salário ao ex-governador José Orcírio dos Santos, o Zeca do PT.
No mês passado, a presidente do STF, ministra Ellen Gracie, aceitou pedido do governo do Mato Grosso do Sul para suspender a pensão vitalícia do ex-governador, cujo valor bruto mensal é de R$ 22.111,25, segundo a assessoria do Supremo. O custo anual para os cofres públicos é de R$ 265.335,00 sem considerar o 13º salário. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul havia concedido pensão vitalícia.
