Já estão na mesa da juíza Selma Rosane Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, conclusos para sentença, os processos relativos às operações Sodoma (exceto da 5ª fase), Seven e Rêmora que investigam crimes de corrupção cometidos por políticos 'famosos' de Mato Grosso, entre eles o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e seus ex-secretários de Estado, além de empresários e do ex-secretário de Educação do Governo Pedro Taques (PSDB), Permínio Pinto.
Ao todo, no caso da Sodoma, foram quase dois anos de investigação que culminou na prisão do ex-governador e dos ex-secretários Pedro Nadaf e Marcel de Cursi. Para deixar a prisão, Silval e Nadaf fizeram um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. Todos os três acusados receberam benefícios e já deixaram o Centro de Custódia da Capital (CCC) neste ano.
Em setembro passado, a juíza Selma confirmou que a sentença contra Silval e outros réus da Sodoma sairia ainda naquele mês, o que não ocorreu.
À época, a magistrada argumentou que faltavam apenas os detalhes finais para que possa ser decretada a condenação do ex-governador e dos denunciados por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, em primeira instância, no âmbito de todas as fases da Sodoma.
“Eu pretendo sentenciar conforme os processos chegarem. Estão todos na ‘ponta da agulha’, então acredito que até o fim da próxima semana estejam conclusos para sentença”, revelou a juíza.
No entanto, a delação de Silval Barbosa e de sua família à Procuradoria-Geral da República deve refletir na pena que será aplicada aos acusados.
Silval, por exemplo, não poderá ter condenação superior a 20 anos de reclusão. Além disso, o político cumprirá a pena em prisão domiciliar, parte em regime semiaberto seguido do regime aberto.
Selma garantiu, também, que finaliza outros processos até o fim deste ano, como é o caso das operações Seven – que também inclui o ex-governador – e Castelo de Areia, em que o ex-presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel, é réu por estelionato. Todas as ações já estão em seu gabinete.
Seven
Na Operação Seven, também conclusa para sentença, o Ministério Público Estadual (MPE) pediu, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), nova condenação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e outros seis réus acusados de desviarem R$ 7 milhões na compra de uma área na região do Lago do Manso, em Chapada dos Guimarães. Os crimes foram investigados na 1ª fase da operação, deflagrada pela Delegacia Fazendária (Defaz).
No pedido, protocolado na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, os promotores pedem a condenação de Silval por comandar a organização criminosa, peculato e ordenação de despesas ilegais; do ex-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf; do ex-secretário de Estado de Planejamento, Arnaldo Alves; do coronel e ex-adjunto de Administração, José Cordeiro; do ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto (peculato e ordenação de despesas não-autorizadas e por integrar organização criminosa); do procurador aposentado Chico Lima (comandante da organização e por peculato); e do médico Filinto Corrêa da Costa (peculato).
Consta ainda o pedido de absolvição de três réus da operação. São eles o ex-secretário-adjunto de Meio Ambiente (Sema), Wilson Gambogi Pinheiro Taques, Francisval Akerley da Costa e Cláudio Takayuki Shida servidores da Pasta. O MPE entendeu que não há existência de provas. Em relação ao ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto, caso seja condenado, as penas devem ser reduzidas já que ele se tornou delator.
Rêmora
Na ação penal referente à Operação Rêmora, o MPE pediu a condenação dos servidores Fábio Frigeri, Wander Luiz dos Reis, Moisés Dias da Silva, dos empresários Giovani Belatto Guizardi, Juliano Jorge Haddad, Luiz Fernando da Costa Rondon e do ex-secretário de Educação, Permínio Pinto, com aplicação de penas que variam de 26 a 162 anos de prisão. Somadas, as condenações dos réus poderão ultrapassar 500 anos.
Consta nas alegações finais, que o esquema objeto da ação penal funcionou como instrumento de arrecadação de propinas, cujo sucesso estava amparado na distribuição de funções e complexidade dos atos, envolvendo diversas estruturas de poder, público e privado.
Os crimes foram descobertos há dois anos, quando o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) recebeu denúncia anônima sobre a existência de suposto esquema relacionado à execução de contratos administrativos relativos a obras públicas da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc) com cobrança de propina dos contratados.
Após oito meses de investigação, em maio de 2016, o Gaeco ofereceu a primeira denúncia contra 22 pessoas, na qual foram narrados 28 fatos criminosos.
Terminada a primeira fase, os trabalhos investigativos tiveram continuidade para apurar a identidade de outros possíveis integrantes da organização criminosa.
Na ocasião, havia suspeitas de uma possível atuação da organização criminosa dentro de outros órgãos públicos do Estado em relação a outras licitações e contratos administrativos do Estado de Mato Grosso.
Com RepórterMT
