A juíza Selma Rosane Arruda, da 7ª Vara Contra o Crime Organizado da Capital, afirmou que o frentista João Paulo da Silva Queiroz foi usado como “laranja” no esquema investigado na Operação Convescote, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Por este motivo, revogou a prisão do mesmo em decisão no último dia 20. Dois vídeos com o depoimento do frentista na audiência de custódia foram publicados nesta quinta-feira (29) pelo site Midia News. Confira no final da matéria.
João Paulo foi preso durante a operação que apura a existência de uma organização criminosa supostamente engendrada para saquear os cofres públicos por intermédio da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe).
Ele é suspeito de ter integrado o esquema que teria desviado mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos através de contratos feitos com empresas fantasmas. Segundo o Gaeco, uma dessas empresas, criada por ele, teria recebido $ 474 mil da Faespe entres os anos de 2015 e 2016.
O dinheiro, porém, foi transferido para a conta pessoa física de Cláudio Roberto Borges Sassioto, servidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) apontado como um dos maiores beneficiários do esquema.
João Queiroz explicou, na audiência de custódia, que tem um filho e que precisa pagar pensão mensal, porém, estava desempregado há mais de um ano e meio e conseguiu trabalho em um posto de combustível da Capital, no início de junho.
Em análise da prisão preventiva, a juíza Selma entendeu que existem indícios de participação no crime e o fato de possuir um trabalho lícito não era requisito suficiente para revogar a prisão.
“Talvez ele tenha sido apenas um laranja deste esquema criminoso. Mas é certo que ele possui contas nas instituições financeiras e que existem indícios de autoria e materialidade. Também por conta disso, que vejo a necessidade da manutenção da custódia. Mas ainda, embora alega hipossuficiência e também alegue estar poucos dias exercendo função licita, não trouxe comprovação”, disse.
No entanto, após analisar os documentos sobre o trabalho de João, a juíza admitiu acreditar que ele seria mais um laranja dentro do esquema e solicitou para que a defesa de João Queiroz fizesse um pedido formal de revogação da prisão dentro do processo.
No documento, ela detalharia a participação de João no esquema e seus argumentos para a revogação da prisão. “É difícil a audiência de custódia porque a gente não pode inquirir sobre as características fáticas e isso acaba tanto tolhendo a defesa de explicar o que aconteceu, quanto a gente de saber, afinal de contas, o que pode explicar esse tipo de coisa. Eu vou, por enquanto, manter a prisão preventiva dele, doutora, mas eu vou lhe pedir que a senhora faça a gentileza de formular um pedido por escrito e aí, por favor, pelo menos, a senhora nos traga essas razões porque sinceramente pra mim isso não serve”, disse Selma Arruda à advogada de João Paulo.
A juíza complementou ainda afirmando que não cometeria a injustiça de mantê-lo preso enquanto os “grandes” do esquema permanecem soltos. “Mais um laranja, né? Ai a gente acaba prendendo os pequenos e deixando os grandes soltos e isso não gosto de fazer, sabe? Vou pedir que a senhora faça o mais rápido possível para evitar qualquer injustiça. Vai que ainda perde o emprego por causa disso, né?”.
No entanto, após realize do pedido, a juíza decidiu por converter a prisão por entender que o João Custodio tem emprego e filho sob sua responsabilidade. Ela substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de entrar em contato com os demais alvos e testemunhas, não se ausentar de Cuiabá e todo mês justificar as atividade para a Justiça.
“Em melhor análise, esse juízo retifica a decisão anterior, especialmente tratando-se de pessoa que recém conseguiu emprego fixo e que alega que tem um filho menor para sustentar. Portanto, concedo prazo à defesa para que traga a comprovação de que realmente tem essa pessoa que depende dele e de residência fixa e concedo ao custodiado o direito de usar monitoramento eletrônico”, disse.
Outras prisões – Além de João Paulo, foram presos preventivamente Claúdio Roberto Borges, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, José Carias da Silva Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, José Antonio Pita Sassioto, Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção e Éder Gomes de Moura.
Desses, quatro tiveram o pedido de prisão convertidos aceito pela juíza Selma Arruda. São eles, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, Jocilene Rodrigues de Assunção, Marcos Moreno Miranda e o próprio João Paulo Silva Queiroz, único autorizado a sair de casa com uso da tornozeleira.
Operação Convescote – A operação apura desvios de dinheiro público em convênios celebrados entre a Faespe e instituições públicas como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Assembleia Legislativa, Prefeitura de Rondonópolis e Secretaria de Estado de Infraestrutura, que superam R$ 70 milhões. Por enquanto, as investigações já constaram desvio de pelo menos R$ 3 milhões.
De acordo com o Gaeco, instituições públicas firmavam convênios com a Faespe para prestação de serviços de apoio administrativo. A Fundação, por sua vez, contratava empresas de fachadas para terceirização de tais serviços. Ao final, os recursos obtidos eram divididos entre os envolvidos, sendo que o responsável pela empresa normalmente ficava com uma pequena porcentagem do montante recebido e o restante era dividido entre funcionários da fundação e servidores do TCE.
Até o momento, já foram identificadas 8 empresas irregulares que participaram do esquema. Ao todo, a operação cumpriu 11 mandados de prisão preventiva em Cuiabá, Várzea Grande e Cáceres, 16 mandados de busca e apreensão e 4 mandados de condução coercitiva.
