A juíza da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, de Ordem Tributária e Administração Pública de Cuiabá, Selma Rosane Santos, transferiu para sexta-feira (29) a primeira audiência de instrução e julgamento do processo que envolve integrantes de uma quadrilha acusada de venda de decisão judicial a favor de traficantes de drogas. A audiência estava prevista para esta quarta (27), porém, o adiamento ocorreu após o Ministério Público Estadual (MPE) pedir a juntada de dois vídeos com imagens da suposta negociação de sentença.
O esquema foi desarticulado em abril de 2013 durante a Operação 'Assepsia', deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Entre os réus está o ex-presidente da Câmara de Vereadores da capital, João Emanuel Moreira Lima. A defesa do ex-vereador nega o envolvimento de seu cliente no crime. De acordo com o promotor Justino da Silva, o documento requerido na audiência desta quarta já consta no processo e se refere ao depoimento de uma testemunha citada anteriormente na ação.
O promotor explica que o depoimento foi transcrito em forma de certidão, mas não foi inserido na ação para preservar a imagem da testemunha. “Esses documentos, que são dois DVDs audiovisuais, foram até transcritos, sendo que um deles já consta do processo. Na época decidimos preservar a imagem da determinada testemunha, mas como hoje a ação é pública, nos requeremos a juntada porque consideramos essa prova importante”, ressaltou o promotor.
Na ocasião, os advogados dos réus solicitaram à Justiça um prazo para analisar as imagens. Trinta e quatro testemunhas estão previstas para serem ouvidas no processo, sendo que cinco delas foram arroladas pelo Ministério Público Estadual como testemunhas de acusação. Dois desembargadores e um juiz também integram a lista. A juíza pontuou que ela também não teve acesso ao vídeo requerido pelo MPE e, por isso, determinou a transferência da audiência.
“Nem eu tive acesso a esses autos. Segundo o Ministério Público, trata-se apenas do vídeo relativo a áudios que já estão no processo. Então é só ter o acesso visual daquilo que já sabia. Por isso mesmo eu entendi que um prazo menor seria suficiente para a análise”, concluiu.
A ação contra a suposta venda de sentenças tem 16 réus e as audiências devem ser divididas em quatro datas, conforme despacho da magistrada. Além desta quarta, outra foi agendada para o dia 29 desse mês e mais duas audiências para os dias 3 e 5 de setembro.
Conforme investigações do Gaeco, os acusados tentaram comprar decisões judiciais para que fosse colocada em liberdade uma família presa em 2011 por suspeita de tráfico de drogas. Para tentar obter a decisão em favor dos acusados, o grupo teria tentado subornar um assessor jurídico da Vara Especializada contra o Crime Organizado de Cuiabá por meio de um advogado e um estagiário.
De acordo com a denúncia, o então parlamentar era quem comandava as ações do estagiário, já denunciado pelo Ministério Público em abril de 2013, por tentar cooptar o assessor da Vara do Crime Organizado para que redigisse a minuta de decisão favorável à soltura dos traficantes. Ainda conforme o MPE, a participação do ex-vereador teria ocorrido quando ele era candidato e foi comprovada por meio de interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Federal.
“Durante a instrução processual, adveio ao conhecimento do Ministério Público, por intermédio de gravações obtidas em interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal, provas complementares que, além de corroborar as já existentes, trouxeram indícios de participação de outros atores no cenário criminoso”, diz trecho da denúncia.
Na operação foram expedidos 10 mandados, sendo cinco de prisão e cinco de busca e apreensão contra um advogado, um estagiário, um servidor público do Poder Judiciário, além de dois integrantes de uma organização criminosa atuante no ramo de tráfico de pasta base de cocaína.
G1-MT
