Atendendo a uma representação feita no Ministério Público pelo Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário e Pecuário de Mato Grosso (Sintap), que representa os servidores do Indea e Intermat, sobre inúmeros problemas enfrentados no posto de identificação de madeira (CIM), localizado no Distrito Industrial, foi realizada uma inspeção judicial no local.
O principal motivo desta ação pela Justiça foi o fechamento do acesso ao posto de identificação de madeira, decorrente de uma obra do Corpo de Bombeiros, que está sendo construído ao lado da unidade, a qual está trancando o acesso dos caminhões ao pátio do local para serem vistoriados, dificultando desta forma o trabalho dos servidores do instituto.
A inspeção, realizada pelo juiz Rodrigo Roberto Curvo, sob o processo 1789-43.2016.811.0082 e foi acompanhada por diversas entidades e por órgãos do Estado, como a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDEC); Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá (AEDIC), Diretoria de Segurança Contra Incêndio e Pânico – CBM-MT, Indea, Sintap, entre outras. Representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) também foram intimados, porém, ninguém compareceu ao local.
Após falar do objetivo da inspeção, o juiz abriu espaço para que os presentes pudessem expor suas versões em relação ao problema.
A presidente do Sintap, Rosimeire Ritter, que acompanhava todo o trabalho, afirmou que havia um projeto antigo para construção da obra do Corpo de Bombeiros, sendo que o Indea já havia sido comunicado que o acesso seria trancado.
Rosimeire também aproveitou para alertar sobre as condições de trabalho a qual estão submetidos os servidores que atuam no local. Ela também ressaltou que as justificativas de que não se tem recursos não convencem. “Nós temos a Lei 235/2005 que diz no inciso II, do artigo 2º, que para o transporte é necessário “proceder o pagamento do valor correspondente à manutenção do serviço de identificação da madeira” a qual é destinada para melhorias no posto de identificação, porém, outra lei foi assinada agora em 2019, sendo a Lei 621, que diminui o valor desta taxa, ou seja, recursos tem ou deveriam ter para serem investidos em melhorias ou pelo menos condições mínimas de trabalho aqui no posto”, disse ela.
A presidente do Sintap afirmou ainda que “esses guerreiros aqui desde terça-feira reiniciaram as atividades dessa forma perigosa e isso não vai ser permitido pelo Sindicato. Eles têm sido muito guerreiros em consideração aos caminhoneiros. Eu estive aqui na segunda-feira e havia dezenas de caminhões para averiguação. Eles decidiram retornar a atividade nessas condições, porém, é humanamente impossível continuar assim”, explicou ela lembrando que a denúncia já era de conhecimento do Indea.
Por sua vez, o presidente do Indea, Tadeu Aurimar Mocelin, tentou justificar os fatos. Já os representantes da indústria que também participaram, falaram da importância de se ter uma unidade do Corpo de Bombeiros próxima.
Na oportunidade ainda, servidores que laboram no local se manifestaram em relação às péssimas condições de trabalho na unidade. Essa questão também foi observada pelo Promotor de justiça Marcelo Vacchiano, que acompanhava a inspeção. “A iniciativa da justiça de nos averiguar essa situação, mostra que o problema é mais grave do que imaginávamos. Se não tivéssemos vindo até aqui, nós não viríamos à situação em que os servidores do Indea trabalham. A gente está pisando aqui, a poeira está subindo, não tem condições de trabalho, há falta de segurança. Nós não tínhamos conhecimento de tudo isso, aliás, vamos comunicar a Justiça do Trabalho sobre toda essa situação que vimos aqui.”, declarou ele, afirmando que é insalubre a forma com o que os servidores estão submetidos a trabalhar no local.
Após ouvir todas as declarações e vistoriar todo o funcionamento da unidade, o magistrado afirmou que “será feito um documento registrando a presença de todos e as manifestações apresentadas para darmos andamento no processo”.
