Uma decisão do juiz Márcio da Guedes, da 2ª Vara Especializada de Fazenda Pública de Cuiabá, publicada no dia 10 de outubro, autorizou o reajuste da tarifa para os ônibus intermunicipais que circulam entre Cuiabá e Várzea Grande, região metropolitana da capital. O reajuste passa a valer a partir desta terça-feira (16).
A decisão suspende uma ação da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Ager), que obrigou a redução do valor para R$ 3,75.
O pedido de revisão foi feito pela empresa União Transporte, depois que uma seção regulatória da Ager, divulgada no dia 31 de agosto deste ano, obrigou a redução da tarifa para R$,3,75.
O valor de R$ 4 vinha sendo cobrado desde maio, quando foi feito um último reajuste. No entanto, o valor foi contestado pela Ager.
A decisão do magistrado foi fundamentada em possíveis equívocos que ocasionaram a redução da tarifa para R$ 3,75.
“A revisão tarifária extraordinária revestiu-se de equívocos e ilegalidades, já que se deu a partir de parcial alteração da planilha de 2017, reduzindo apenas um item de custo, concernente aos oito veículos diminuídos da sua frota”.
Diante do argumento feito pela empresa, o juiz decidou pelo retorno do valor cobrado deste maio.
“Defiro o pedido de tutela de urgência incidental para suspender os efeitos da Seção Regulatória da Ager-MT, de 31 de agosto, mantendo-se a tarifa discutida no valor de R$ 4,00 (quatro reais), até que seja elaborada nova planilha de cálculos tarifários, considerando todos os elementos de custos”, determinou o magistrado.
G1MT
