“Os agressores de hoje são as crianças de ontem que foram abandonadas, maltratadas. Precisamos mudar essa realidade”. Com esta declaração o Corregedor Geral da Justiça, desembargador Orlando Perri anunciou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, os projetos inéditos do Poder Judiciário voltados para a adoção.
Um deles é projeto das Casas Lares, que visa abrigar crianças e adolescentes que não tiveram a chance de serem adotados.
O projeto funciona de forma bem sucedida em estados do sul e sudeste do país. Consiste na construção de casas onde as “mães” sociais (casal) são servidores do Estado que cuidam das crianças e adolescentes. A estrutura física das Casas Lares é semelhante a um lar, fugindo ao padrão de abrigo público, que institucionaliza o menor.
As Casas Lares são a melhor alternativa para pré-adolescente e adolescentes, que dificilmente conseguem ser adotados por uma família. Morando em Casas Lares, eles passam a conviver com os conceitos de moradia e de modelo familiar. A mãe social será contratada, acompanhada e remunerada pela entidade mantenedora das Casas Lares. Seu cônjuge, se o tiver, deverá exercer atividade remunerada externa à Casa Lar.
Outro projeto anunciado pelo desembargador é o Pré-natal da Adoção. Através deste programa, os pretendentes à adoção receberão assistência jurídica, psicológica e social. Assim como os pais biológicos passam por nove meses de adaptação e preparação para o parto, o Pré-natal da Adoção vai preparar os pais biológicos para a nova realidade da família.
O desembargador Orlando Perri também anunciou a inserção de Mato Grosso no Infoadote, que consiste em um cadastro nacional de crianças aptas à adoção, separado por cidade de origem.
Além desses projetos, a Corregedoria vai incentivar o programa do Apadrinhamento, voltado especialmente para crianças com deficiências mental ou física que precisam de atenção e, infelizmente, nem sempre são aceitas à adoção. O Corregedor Geral da Justiça lembrou que as pessoas poderão adotar esse ato de solidariedade, tornando-se padrinhos ou madrinhas de uma dessas crianças.
A área da Infância e Juventude, ao lado do Sistema Prisional, foi eleita como prioridade da gestão 2007/2009 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e Corregedoria Geral da Justiça. Vários outros projetos e trabalhos voltados para as crianças e adolescentes em situação de risco ou de abandono estão sendo desenvolvidos pelo TJMT.
Um deles é o lançamento de uma campanha interna que visa arregimentar doadores de uma parcela do imposto de renda para um fundo voltado para as crianças e adolescentes. “Dentro de 30 a 40 dias vamos lançar uma campanha interna para arrecadar fundos para a área de infância e adolescência, entre os servidores e magistrados. O valor vai ser revertido para a construção das Casas Lares”, explicou o desembargador Orlando Perri. Ele lembrou que toda pessoa física pode designar até 6% do Imposto de Renda retido na fonte para os fundos da criança e do adolescente.
O Juiz Auxiliar da Corregedoria, Jones Gattass, informou que hoje existem 195 pais pretendentes à adoção em Mato Grosso e 24 crianças e adolescentes aptos à adoção. Há ainda 1.198 processos de adoção em andamento e outras 2.056 crianças e adolescentes em processos de guarda (geralmente com familiares). Correm nas Varas da Infância e Juventude 847 processos de destituição de poder familiar e 235 pedidos de habilitação para a adoção. Nos 24 abrigos públicos existentes em Mato Grosso vivem hoje 334 crianças e adolescentes.
ADOTAR É LEGAL!
Nesta sexta-feira o Poder Judiciário vai lançar o programa “Adotar é Legal”, que foi editado pela primeira vez em 2001 na forma de campanha. O que antes era feito uma vez ao ano, agora será transformado em programação permanente, com eventos mensais. “Serão feitas visitas a escolas, associações de bairros e outras ações para conscientizar as pessoas a buscarem a justiça para regularizar a situação de crianças que estão em casas de parentes, amigos e vizinhos”, afirmou o juiz Jones Gattass.
Ele lembrou que é necessária a regularização da guarda, pois é um documento oficial de que aquele adulto é o responsável pela criança ou adolescente. O magistrado informou que há diferenças entre adoção e guarda. A primeira é definitiva. Um filho adotivo tem todos os direitos de um natural, recebe o sobrenome dos pais e legalmente é como se fosse do casal. Já a guarda é uma situação provisória. Em muitos casos a mãe deixa a criança com uma família até melhorar a sua situação financeira e depois solicita o filho de volta.
O lançamento da Campanha ADOTAR É LEGAL será nesta sexta-feira, com uma carreata saindo às 16 horas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso até o Parque Mãe Bonifácia, onde será feita uma solenidade oficial de lançamento. Um show com os músicos Henrique e Claudinho vai encerrar a programação.
Nesta quinta-feira, às 8h30, no Fórum de Cuiabá, acontece o Encontro de Magistrados, Servidores e Técnicos da Área de Infância e Juventude. Magistrados e servidores vão trocar experiências e discutir projetos voltados para a área.
Lídice Lannes
