Juara sedia 12ª audiência do ZSEE e pede reconhecimento à Categoria 1
A XI Região composta pelas cidades de Juara, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos e Tabaporã, debateu o modelo de zoneamento ambiental ideal para manter o desenvolvimento econômico e sustentável do Vale do Arinos.
Com aproximadamente sete mil participantes, a discussão deste sábado em Juara foi a 12ª audiência pública, das 15 que a Assembleia Legislativa vai realizar antes de aprovar o projeto. A iniciativa é uma oportunidade ímpar de a população sugerir adequações de acordo com a realidade local.
O próximo encontro será em Sinop nos dias 4,5 e 6 de junho. Depois será a vez de Juina e Cuiabá sediarem o evento. A audiência foi transmitida ao vivo pela TV Assembleia, pelos canais 30 tv aberta e 16 a cabo, sendo a geradora das TV´s Band Sinop e TV Juara – Rede Record, que também transmitiram ao vivo o evento.
Morador de Juara há 30 anos, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP) apresentou emendas que atendem aos anseios da população. Ele justificou as alterações explicando que o texto original do projeto não está de acordo com a realidade local. “Temos que modificar a proposta.
O estado esteve ausente por muito tempo e não orientou a população sobre produção e preservação, mas ainda há tempo para recuperar o meio ambiente”, disse.
Ele apresentou uma emenda que reconhece a área da Categoria 3, que será avaliada por estudos técnicos, para Categoria 1.
A proposta teve o aval dos deputados. Riva também propôs a supressão da Categoria 4, sendo uma parte da área para a 3. Outra proposta dele vai ajudar os assentamentos a preservar por meio de APP´s.
O prefeito de Juara, Alcir Paulino (PP) destacou as potencialidades da região e pediu a consolidação das atividades que vêm sendo desenvolvidas ao longo de 30 anos.
Paulino reivindicou a participação de uma comissão de Juara na comissão especial do ZSEE para discutir a situação local. “Precisamos ser respeitados. Mudar para a Categoria 1 é respeitar a nossa história”, protestou.
Para o presidente da Famato, Rui Prado ao final das discussões Mato Grosso sairá ganhando já que esse é um zoneamento que vai prever as questões social, econômica e ambiental.
“Teremos a possibilidade de colocar Mato Grosso na rota de produção de preservação mundial, até porque temos mais de 63% de área preservada. Somos o primeiro em produção de soja e algodão e temos o maior rebanho bovino. Somos exemplo de produção e preservação”. Prado defende que o modelo ideal é consolidar as áreas já abertas e instituir ações que mantenham preservadas as matas nativas e a inserção de mecanismos que remunere o produtor por serviços ambientais prestados.
“Temos que compatibilizar a produção com a preservação”.
O presidente da Comissão Especial do ZSEE, deputado Dilceu Dal Bosco garantiu que a população pode ficar tranquila já que as adequações serão embasadas de acordo com a realidade de cada região. “Vamos aprovar o melhor e mais moderno zoneamento ambienta do país, sem prejuízos para Mato Grosso e para o Brasil”.
Assim como as demais cidades pólos, Juara discutiu as áreas que requerem manejos específicos com e elevado potencial florestal. Entre as sugestões solicitadas estão: incentivar, fomentar e financiar cursos técnicos e superiores em todas as áreas, nos municípios desta Região de Planejamento XI; incentivar e financiar a criação de um instituto histórico regional que valorize a história da colonização do norte do Estado de Mato Grosso; promover parceria com o governo federal para a regularização fundiária em todo o território do norte do estado de Mato Grosso, considerando as propriedades georreferenciadas pelo INCRA como discriminatória de homologação de posse da propriedade.
Também solicitaram garantir e financiar a expansão de rede de energia elétrica para todas as propriedades rurais no norte do estado de Mato Grosso, uma vez que os programas já existentes como LPT (Luz para todos) e universalização não atende num todo a demanda da região, pois suas regras deixam muitos consumidores fora de atendimento; garantir a continuidade das atividades produtivas, agrossilvapastoris técnicas assegurando as linhas de crédito para custeio e comercialização das safras, tanto para o mercado interno, quanto para o externo e financiar as atividades produtivas agrosilvipastoris ainda não técnicas, para atingir o mesmo grau das anteriores.
Além disso, garantir a flexibilização de 50% (florestas) e 20% (cerrado) para regularização da reserva legal no caso de desoneração, alternativa que poderá ser adotada pelo proprietário rural ou possuidor de imóvel rural; firmar parcerias com a União, estado e municípios, para recuperação de áreas degradadas com erosão nos assentamentos rurais da Região de Planejamento XI, principalmente na zona urbana do Assentamento da Gleba Mercedes I e II acompanhando-as de ações que busquem controlá-las; e também propor a criação de uma lei para revisar que as propriedades num raio de 15 quilômetros da sede do seu município, não sofram a exigência de reserva de 50%, mais sim a obrigação das APP’s;
Já o Grupo II discutiu as áreas protegidas, terras indígenas e o elevado potencial florestal na Serra dos Caiabis. Entre as sugestão de inclusão de novas diretrizes, por meio de consenso estão: criar uma ação pública referente a proprietários de áreas, hoje localizadas dentro de áreas indígenas, com garantias indenizatórias em moeda corrente com preço de mercado à vista, bem como as benfeitorias existentes, após indenizadas por completo as áreas indígenas já criadas e a regulamentar a exploração de recursos naturais dentro de reservas indígenas e que estas sejam autorizadas somente por órgãos competentes, instituídas pelo poder público a fim de evitar a exploração irracional de tais recursos naturais, bem como coibir qualquer ação de biopirataria.
