A responsabilidade pela vacinação dos bovídeos contra a Febre Aftosa é do proprietário dos animais, que deverá comprovar e declarar a população bovídea, por categoria que foi vacinada, na unidade local do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) durante as etapas de vacinação em cumprimento a Lei Estadual 6.089 de 23 de outubro de 1992. Conforme determina essa lei, os proprietários que não comprovarem a vacinação de seus bovídeos durante as etapas de vacinação, deverão ser notificados e/ou multados.
No entanto, pequenos proprietários têm dificuldades financeiras para imunizar os seus respectivos rebanhos. Na tentativa de garantir a imunização total do rebanho mato-grossense, o deputado estadual José Domingos Fraga (DEM) está propondo ao governo que distribua gratuitamente as dose contra aftosa aos pequenos produtores rurais, assim classificados, com menos de 50 cabeças quando residentes na zona rural, e de 15 cabeças quando localizados na cidade.
De acordo com o Projeto de Lei que está em análise nas comissões permanentes da ALMT, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural (Seder) fará a doação de doses. O fornecimento de vacina gratuita contra a febre aftosa deve ser feito pelo Indea (Instituto de Defesa Animal) no mesmo período da etapa oficial de vacinação. E deve priorizar os moradores de comunidades que por sua história, cultura e situação econômica, têm maior dificuldade de satisfazer as exigências sanitárias de controle da febre aftosa, é exemplo de quilombolas e indígenas.
Terão acesso ainda, os proprietários enquadrados nos critérios do Programa Nacional de apoio à Agricultura Familiar (Pronaf), conforme listagens dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais e Escritórios locais da Emater/MT ou na falta do anterior, conforme listagem disponível na internet, na página do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). E proprietários de bovídeos estabelecidos em áreas urbanas consideradas de risco, a juízo da unidade local do Indea, mesmo que não enquadrados no Pronaf, e que possuírem até 15 cabeças.
Se aprovada a proposta de José Domingos, a doação da vacina será prioritária nos municípios que estabelecerem, através de comitês municipais de agropecuária, vacinadores comunitários para a aplicação da vacina doada pelo Indea. A unidade local do Indea deverá manter registros das listas dos produtores rurais que receberem a doação das vacinas pelo Estado, contendo o nome do produtor, o número de doses doadas e a data da doação.
“É de fundamental importância ir ao encontro dos pequenos produtores rurais, a fim de que os mesmos se mantenham na legalidade e conseqüentemente mantendo o Estado livre da febre aftosa, interesse maior do Estado, e é por isso que propomos essa distribuição gratuita de dose que atenderá àquele em dificuldades financeiras”, resumiu José Domingos. O grupo dos bovídeos inclui todos os ruminantes, a exemplo de gado que desenvolve a forma mais severa, e de ovelha e cabras que desenvolvem a forma subclínica, da doença.
fonte/al
