João Emanuel reafirma que Câmara cumprirá seu papel fiscalizador

O presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel, PSD, em coletiva hoje (27-08) à imprensa, reiterou que o Legislativo cuiabano não se omitirá de cumprir suas obrigações constitucionais de fiscalizador dos órgãos públicos. Emanuel afirmou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maquinários, instalada na última terça-feira (20), continua em pleno funcionamento: “Já houve a primeira reunião e não haverá mudanças”.



A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maquinários se comprometeu em entregar os trabalhos no prazo de 120 dias. O objetivo da CPI é apurar suspeitas de irregularidades na licitação de R$ 9,5 milhões, realizada para a locação de maquinários pesados, em obras da Prefeitura de Cuiabá.



Emanuel disse que o Poder Legislativo possui hoje um foco diferenciado de atuação, com oposição forte. "Isso representa fator preponderante para que os trabalhos se desenvolvam de forma célere". O presidente também rechaçou boatos de que a Casa de Leis pudesse estar barganhando ao instalar a CPI.



"O papel do vereador é fazer leis e fiscalizar. Iremos nos reunir na sequência desta coletiva para saber quantas CPIs podemos tocar dentro desta instituição parlamentar, sem que isto acarrete qualquer prejuízo das demais funções inerentes".



AFASTAMENTO DESCARTADO



Inquirido pelos jornalistas a respeito de acusações formuladas pelo prefeito Mauro Mendes, de que ele estaria querendo afastá-lo do cargo para assumir o Palácio Alencastro, João Emanuel disse refutar veementemente comentários desse tipo.



"Não é desejo meu nem desta Casa cassar o mandato do prefeito Mauro Mendes.  Recebi 5.824 votos para representar Cuiabá na Câmara, e assim o farei. Fui eleito vereador, o primeiro a ter suas contas aprovadas pelo TRE/MT. Não somente rebato tais acusações, como também desafio aos seus autores que apresentem provas de sua veracidade. É uma imputação grave. Aliás, se houvesse entendimento, não teria o mínimo interesse de assumir a Prefeitura".



Emanuel enfatizou que o Legislativo trabalha para se adequar à sua realidade orçamentária atual. Ele fez questão de colocar um basta na questão do duodécimo, nos comentários de que a Câmara estaria provocando a disputa para ter mais recursos. “Isso não procede e estamos fazendo gestões para diminuir as despesas, como o recente corte de 50% dos cargos comissionados. Se for preciso, vamos cortar mais na própria carne.



Dos R$ 2,7 milhões que a Câmara recebe mensalmente, 70% desse Orçamento é gasto com folha de pagamento, informou o presidente. "O restante é empregado para quitar manutenções básicas para custear luz, água, telefone, internet. Temos ainda que recolher tributos".



Ele disse achar interessante revisar todas as gestões do município e respectivos órgãos. "Vamos fiscalizar o Cuiabá-Prev, Meio Ambiente, Saúde, habitação, a Câmara. Porém, das gestões passadas até agora, passar a limpo. Cuiabá só tem a ganhar com as fiscalizações. Dos R$ 1,7 bi do orçamento municipal, já foram gastos R$ 1 bilhão e 200 milhões".



Também estiveram presentes à coletiva os vereadores Clovito Hugueney, PTB, Allan Kardec, PT, Ricardo Saad, PSDB (Relator da CPI), Toninho de Souza, PSD (presidente da CPI) e Renivaldo Nascimento, PDT. "Faço, assino e não volto atrás quando assino", reiterou Clovito sobre a CPI dos Maquinários. Lamentou que hoje esteja sendo olhado de forma diferente pelo titular do Executivo Municipal. "Quando apoiei Mauro para Governo do Estado eu prestava. Agora não presto mais. Devemos trabalhar é por Cuiabá", conclamou.



No geral, os parlamentares sublinharam que toda tentativa de denegrir a Câmara representa desgaste para a população cuiabana. "A tentativa de enfraquecer a Mesa Diretora objetiva também enfraquecer o próprio Parlamento. Uma CPI é objeto de fiscalização e do exercício da cidadania".



A Assembléia, com toda a sua estrutura, só permite três CPI´s, que estão instauradas contra o Estado, exemplificou o presidente. "Mas ainda não vi, por parte do governador nem dos seus secretários, qualquer fala no mesmo tom que temos enfrentado. E é assim que deveria ser sempre. O importante é que a Câmara está consciente da sua missão democrática. Não vamos fechar os olhos, não vamos ser oposição burra, vamos atuar com lisura, com coerência".



ENTENDA O CASO…



CPI DOS MAQUINÁRIOS



O vereador Allan Kardec (PT), ressaltou que o Ministério Público realizou seu trabalho investigando esta licitação, "mas a Câmara Municipal de Cuiabá é outro poder e se ainda existem dúvidas, elas devem ser sanadas".



Além do vereador Toninho de Souza (PSD), fazem parte desta comissão Ricardo Saad (PSDB), como relator, e Allan Kardec (PT), como membro titular. Os membros suplentes são Onofre Júnior (PSB), Arilson da Silva (PT) e Walter Arruda (PSDC).



CPI LDO – Grilagem – CAB – Processo Legislativo



De acordo com o regime interno da Câmara Municipal de Cuiabá, podem acontecer cinco CPIs ao mesmo tempo. Os vereadores ainda estão buscando diálogo com a liderança dos partidos para analisar a possível instauração das CPIs e quais serão seus membros, até sexta-feira (30).



De acordo com o presidente do Legislativo, João Emanuel, o que está acontecendo é a realização de um trabalho técnico, sem demagogia: “Não estamos realizando caça às bruxas. Queremos fazer o nosso papel que é fiscalizar”, ressaltou.



Na CPI da LDO, o vereador Júlio Pinheiro (PTB) quer  apurar se houve irregularidades, alteração de uma emenda que previa  um limite de 5% de remanejamento orçamentário, e o que foi entregue a Mauro foi um índice de  0,5%.



Na CPI da Grilagem, os vereadores da base do Executivo querem saber por que João Emanuel  assinou  um termo de declaração em que reconhece como legítimos todos os contratos de compra e venda e compromissos de negociações realizados nos bairros Dr. Fábio II e Altos da Serra.



João Emanuel declarou estar tranquilo sobre esta CPI, e só estranhou o momento em que ela foi proposta: “O momento da propositura desta CPI é que é estranho. Ela surgiu logo após a dos maquinários”, afirmou.



Já o vereador Clovito (PTB), ressaltou que devem ser fiscalizadas todas as secretarias da Prefeitura e também, se for preciso, serão reavaliadas gestões passadas da Câmara.



Autor do requerimento que propõe a CPI da CAB Ambiental, o vereador Renivaldo Nascimento (PDT) afirmou que a investigação é necessária para averiguar se as metas da empresa administradora do sistema de água e esgoto estão sendo cumpridas à risca.



O objetivo é fiscalizar o contrato de 30 anos de concessão pública assinado na gestão do ex-prefeito Chico Galindo (PTB), onde a CAB Ambiental se compromete a universalizar a distribuição de água em três anos e a solucionar o tratamento de esgoto em 10 anos.



Uma outra CPI seria para investigar um suposto carimbo que seria da Prefeitura referente  ao projeto de lei complementar que trata do uso e ocupação do solo, e uma outra referente  a uma possível fraude na tramitação do projeto de lei que trata da conciliação fiscal. No texto do Executivo havia 28 artigos, e mesmo sem emendas  voltou à Casa com 48 artigos.



João Carlos Queiroz/Stephanie Romero Secom/Câmara