O senador Jayme Campos apresentou, nesta semana, projeto de lei de alta relevância social. O parlamentar propõe que famílias que tenham portadores de necessidades especiais em casa, possam fazer reformas em seus imóveis
adequando-os às limitações funcionais de cada um, com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
– O Estado tem que olhar com mais carinho e respeito para as pessoas que necessitam de apoio especial. Liberar recursos do FGTS não é um benefício, mas sim uma obrigação moral para com quem tem que enfrentar adversidades a
cada instante, disse.
Pelo projeto apresentado pelo senador mato-grossense, só será permitida a liberação dos recursos para o trabalhador que necessite executar obras que garantam acessibilidade em imóvel próprio. “Tal medida é importante porque a
incapacidade física impõe uma série de custos às famílias destes portadores de necessidades especiais”.
Jayme Campos foi além ao afirmar:
– Acho que é o mínimo que nós temos que oferecer às famílias acometidas por tragédias – disse o parlamentar.
Segundo a expectativa do senador, após a aprovação da lei, os recursos poderão ser utilizados para melhorias e adequações na residência da pessoa com deficiência, como instalação de rampas e ampliação de portas de
banheiros.
Em aparte, os senadores Roberto Cavalcanti (PRB-PB) e Romeu Tuma (PTB-SP) parabenizaram Jayme Campos pela iniciativa. Eles foram unânimes em
reconhecer o grau de humanidade que está inserido neste projeto.
