Senador mato-grossense disse que o ordenamento jurídico ambiental atual se resume a leis federais esparsas e que complicam o desenvolvimento nacional
Um dos líderes do movimento ruralista, o senador Jayme Campos (União-MT) apelou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), agilidade na apreciação do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021. A matéria trata sobre a implantação do Marco Legal do Licenciamento Ambiental no Brasil. Esse assunto, ele lembrou, vem sendo discutido, sem definição, há pelo menos 20 anos.
Em seu discurso, Jayme Campos afirmou que o ordenamento jurídico ambiental atual se resume a leis federais esparsas, resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), portarias e decretos, “um cipoal normativo que gera, superposição de competências, complexidade regulatória, insegurança jurídica e falta de clareza nos procedimentos”.
Jayme Campos enfatizou que as complexidades do Brasil são inúmeras. Uma delas, ele citou, reside na convivência, em um mesmo país, de uma economia ancorada em uma “agroindústria forte e vibrante”, de um lado, e “da necessidade de preservação dos nossos vastos ativos ambientais, de outro”.
O Projeto de Lei nº 2.159/21 tramita no Senado, sob a relatoria dos senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Tereza Cristina (PL-MS). Aprovar esse projeto, de acordo com Jayme Campos, é uma providência absolutamente necessária e urgente. “Não podemos continuar convivendo com a confusão legislativa que existe hoje” – frisou.
Além de racionalizar o processo de licenciamento ambiental, a aprovação do projeto – a partir de amplo debate – se propõe a “diminuir a burocracia e destravar obras fundamentais de infraestrutura, sem descuidar do maior patrimônio de que dispomos, que é a nossa biodiversidade”. Ele ressaltou que em Mato Grosso – assim como em muitas partes do Brasil – existem grandes obras paralisadas por falta de licenciamento
Ele destacou o caso da BR-319, que demanda a Porto Velho e Manaus. “Essa obra já teve recurso, uma montanha de recursos”. Ressaltou que em seu primeiro mandato atuou como relator na Comissão de Orçamento e ajudou a para destravar o empreendimento com o Tribunal de Contas da União. Na época, foram alocados R$ 70 milhões, que, corrigido, ele calcula que pode chegar a R$ 400 milhões. No entanto, segundo ele, houve má vontade dos órgãos federais, sobretudo na questão ambiental.
Campos também citou o problema na rodovia que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães. O tráfego pela rodovia que contorna o Parque Nacional da Chapada está interrompido e o Governo do Estado sem condições de promover as obras necessárias para garantir o fluxo de veículos à região considerada um dos maiores atrativos turísticos do Estado.
Situação semelhante aconteceu quanto a exploração do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. O Estado propor a investir, em apenas 4 anos, o equivalente a R$ 200 milhões, assumindo toda a fiscalização, atribuições e competência para gerir o patrimônio, mas não houve entendimento. A União licitou e a empresa vencedora vai cobrar R$ 100,00 para permitir a entrada de pessoas. “Essa é a política que eu acho nefasta – disse. Temos que fazer com que este país ande, que seja destravado”.
Da redação do AltNotícias
