Relatório do TCU aponta para quase 9 mil obras com recursos federais paralisadas e que já consumiram mais de r$ 8,2 bilhões em recursos. não existe estimativa de quanto ainda é necessário para concluir as mesmas.
Da Assessoria
Senador em segundo mandato por Mato Grosso, Jayme Campos (UB/MT) considerou como urgente a tomada de decisões de todos os Poderes Constituídos em todas as esferas, Federal, Estadual e Municipal, para que seja feito um relatório emergencial com a tomada de decisões de forma efetiva para que as obras públicas paralisadas que já consumiram bilhões em recursos públicos possam se tornar realidade, resgatar o prejuízo social já causado, além de geram emprego e renda para milhões de pessoas.
Jayme Campos que já foi governador de Mato Grosso e prefeito de Várzea Grande por três mandatos, lembrou que este assunto não é novidade, tanto é que todos os anos, durante a votação das legislações orçamentárias como a LOA, PPA no Congresso Nacional o Tribunal de Contas da União (TCU) apresenta relatórios com as obras paralisadas.
“Fiquei impressionado com os números apresentados no relatório das Contas do Governo Federal pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e que apontam para 8.603 obras com recursos federais paralisadas e que já consumiram R$ 8,2 bilhões em recursos públicos sem nenhum retorno para o Brasil, para os Estados e Municípios e principalmente para a população”, reclamou Jayme Campos que conseguiu aprovar em 2023 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado Federal, Projeto de Lei 3.971/2019 de sua autoria que estabelece prioridade para as obras de construção de escolas de Educação Infantil que já tenham sido iniciadas. “O ministro Vital do Rêgo com quem convivi quando era senador da República foi muito feliz ao enfatizar o prejuízo já causado. A falta de retorno social que vislumbre atender a população, pois obras públicas aquecem a economia, geram emprego e promovem cidadania”, frisou Jayme Campos
lembrando que em seu projeto de Lei foi inserido estudo do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, que apontou outros números alarmantes como mais de 2 milhões de crianças em idade estudantil fora das salas de aula por falta de vagas.
Ele pontuou ainda que se temos quase 9 mil obras com recursos federais paralisadas este número deve mais do que dobrar se forem contabilizadas as obras Estaduais e Municipais que vivem a mesma situação de paralisação e de consumo de dinheiro público sem retorno para a população.
Jayme Campos sinalizou que existe falta vagas em todos os setores essenciais e até mesmo dentro do poder público, lembrando outro projeto de Lei de sua autoria que permite a concessão, pelo INSS, do benefício de auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez a partir da apresentação, pelo trabalhador, de dois atestados médicos particulares. De acordo com o senador, essa é a solução para a ineficiência do INSS em decidir sobre a concessão dos benefícios previdenciários em até 30 dias.
“Quando existe a boa vontade, os órgãos públicos e seus gestores, constroem soluções. Veja o exemplo da telemedicina que hoje permite aos aposentados e pensionistas fazerem a prova de vida, que anteriormente só acontecia de forma presencial e hoje pode ser feita via celular, computador e sem a necessidade daqueles que trabalharam anos a fio comparecerem em uma unidade do órgão”, explicou Jayme Campos.
O senador por Mato Grosso assinalou que é fundamental que decisões sejam tomadas, mas de forma efetiva, lembrando que apesar de existirem leis e até mesmo impedimentos legais para gestores públicos sobre a execução de novas obras sem a conclusão das que se encontram em execução ou estão paralisadas, a verdade é que o atual detentor do mandato deixa de concluir as obras do gestor anterior para evitar que ele fique com os méritos dela.
“Não existe, mas na atualidade, manter este tipo de atitude, seja ela política ou técnica. Necessitamos fazer com que as obras saiam do papel e se tornem realidade. Estamos falando de falta de vagas em unidades de saúde o que coloca em risco a vida das pessoas que necessitam do SUS, estamos falando do futuro de milhões de pessoas que deixam de estudar ou se capacitar na formação profissional, estamos falando em fim de toda uma população que precisa do suporte do Poder Público para ver seus direitos e garantias assegurados”, disse o senador mato-grossense.
Jayme Campos sinalizou que vai procurar o ministro do TCU, Vital do Rêgo e abrir um entendimento que envolva todos os Poderes Constituídos para encontrar soluções, mas definitivas e efetivas.
“Vejo com bons olhos a lei que Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, mas ela precisa ser efetiva, ou seja, não pode ser apenas mais uma lei que fique apenas no papel. Obras paralisada é gasto redobrado. Os R$ 8,2 bilhões já consumidos pelo erário público não voltam mais e se forem efetivadas as retomadas destas obras, elas vão representam o dobro deste valor a ser aplicado para concluir as mesmas, como acontecem com o Hospital Dia de São Paulo que virou uma UPA que são estruturas de saúde, mas totalmente diferentes”, explica Jayme Campos.
Ele sinalizou ainda que seria de bom termo que o Tribunal de Contas da União (TCU), juntamente com os Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e em alguns casos os (TCMs), Tribunais de Contas dos Municípios tenham um raio-x completo da situação de todas as obras, independente daquelas apenas com recursos federais, ou com recursos estaduais ou com recursos municipais e até mesmo as que tem recursos das três fontes, para que se saiba a realidade e se tenha uma solução concreta.
“Tenho convicção pela minha experiência e vida pública que iremos encontrar obras públicas de todos os tipos e será necessário um grande esforço e dedicação, independente do Novo PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, para que as obras saiam do papel, se tornem realidade e passem a atender a população. O que queremos e vamos trabalhar é para que essa realidade seja desmistificada por completo”, disse Jayme Campos.
O senador assinalou ainda que vai procurar o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Sérgio Ricardo, bem como os demais pares da Corte de Contas para que seja feito o mesmo tipo de ação em prol da solução para as obras paralisadas. “Existem altos e baixos dentro de uma gestão e se todos caminharem em um único sentido, com certeza construiremos soluções a curto prazo para que o benefício da obra e do aquecimento da economia aconteça de forma concreta e real, pois obras paralisadas significa prejuízo em dobro e não é isto que ninguém quer, lembrando que além do benefício no atendimento a população a obra gera emprego, renda e aquece a economia como um todo”, disse o senador Jayme Campos.
