O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu na denúncia enviada na noite dessa terça-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o bloqueio de R$ 6,5 bilhões dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e demais denunciados por crime de formação de organização criminosa. O ról de acusados pela PGR inclui ainda a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), os ex-ministros Antonio Palocci, Guido Mantega e Paulo Bernardo, e os ex-tesoureiros do partido João Vaccari Neto e Edinho Silva.
Os R$ 6,5 bilhões indicados por Janot na denúncia se referem ao prejuízo contabilizado pela Petrobras em decorrência da atuação do grupo, informalmente batizado como 'quadrilhão do PT', que é acusado de cometer "uma miríade de delitos, em especial contra a administração pública em geral", durante os governos Lula e Dilma. Somente em propinas, o grupo é acusado de ter recebido mais de R$ 1,4 bilhão no período de 2002 a 2016.
Janot, que atravessa seus últimos dias à frente da Procuradoria-Geral da República, requereu ainda que cada um dos denúnciados seja obrigado a pagar multa de R$ 300 milhões como reparação por danos morais e materiais à Petrobras . Além disso, o procurador pede ainda a que seja decretada a perda da função pública para os condenados detentores de cargo ou emprego público ou mandato eletivo.
Na denúncia de 230 páginas, o chefe do Ministério Público Federal (MPF) explica que os supostos crimes praticados pela cúpula petista teve como objetivo a "arrecadação de propina por meio da utilização de diversos entes e órgãos públicos da Administração Pública direta e indireta, tais como a Petróleo, o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o Ministério do Planejamento".
Ao apontar a participação de Lula no esquema, Janot afirma que o ex-presidente foi "um dos responsáveis pela constituição" da organização criminosa que atuou na Petrobras, e que ele seguiu desempenhando atividades ilícitas mesmo após deixar a Presidência da República.
"Lula, de 2002 até maio de 2016, foi uma importante liderança, seja por que foi um dos responsáveis pela constituição da organização e pelo desenho do sistema de arrecadação de propina, seja por que, na qualidade de Presidente da República por 8 anos, atuou diretamente na negociação espúria em torno da nomeação de cargos públicos com o fito de obter, de forma indevida, o apoio político necessário junto ao PP e ao PMDB para que seus interesses e do seu grupo político fossem acolhidos no âmbito do Congresso Nacional", aponta o chefe da PGR.
O procurador-geral da República ressalta que, além do chamado 'quadrilhão do PT', também integravam a organização criminosa que atuou na Petrobras agentes do PMDB e do PP. As duas legendas são alvo de outros inquéritos da Operação Lava Jato , sendo que já foi apresentada denúncia contra o núcleo do PP . No caso do PMDB, as investigações foram divididas em dois inquéritos: um para a articulação criminosa do PMDB na Câmara e outro para o PMDB no Senado.
Além dos caciques petistas denunciados por Janot, também foram alvos de investigação nesse inquérito outras oito pessoas: Delcídio do Amaral, Ricardo Berzoini, Jacques Wagner, Giles de Azevedo, Erenice Guerra, José Carlos Bumlai, Paulo Okamoto e José Sérgio Gabrielli de Azevedo. O chefe do MPF pediu que os fatos ligados a esses investigados sejam encaminhados ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.
A denúncia oferecida por Janot será analisada pela Segunda Turma do STF, que é composta por cinco magistrados da Corte.
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