Nesta segunda-feira (9), a advogada Janaina Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, defendeu que o Senado deve ignorar a decisão do presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), de anular a votação na Câmara dos Deputados.
“Senado tem que ignorar e tocar o processo. Os argumentos são absolutamente insubsistentes”, afirmou.
Segundo informações do G1, o atual presidente interino da Câmara dos Deputados Waldir Maranhão (PP-MA), que substituiu Eduardo Cunha na presidência da Casa, decidiu anular a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff realizada na Casa no dia 17 de abril acolhendo pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.
“Uma loucura, um absurdo. Ele [Maranhão] não tem competência para isso. O procedimento está no Senado. O Senado é soberano. Essa decisão é extemporânea. Ainda que o processo estivesse na Câmara, ele não tem poder para anular o trabalho todo do plenário. Esse argumento de uma eventual falta de argumentação é absolutamente injustificado. Os deputados não têm que fundamentar o voto”, afirmou Janaina.
“É uma decisão que não se sustenta. Eu entendo que o Senado tem que tocar o procedimento conforme previsto. Eu ouvi alguns deputados dizerem que vão ao Supremo. Não acho que seja esse o caminho. O Senado tem que ignorar e tocar o processo. Os argumentos são absolutamente insubsistentes. É mais uma prova de que o governo não tem como se defender”, disse.
“Não tem explicação, é tão ilógico. O Legislativo tem que entender que se ele não se impuser, toda hora essa questão vai acabar indo ao Supremo. Estão perdendo poder. E como é que o cidadão interino quer dar ordem no Senado? Cabe ao Senado colocar esse senhor no seu lugar”, completou.
No despacho apresentado por Maranhão, ficou marcado uma nova votação, para daqui a 5 sessões do plenário da Casa, para os deputados federais voltarem a analisar o pedido impeachment.
O prazo começa a contar no momento em que o processo for devolvido para a Casa pelo Senado.
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