Seis servidores e ex-funcionários da Câmara Municipal de Cuiabá e cinco empresários que participaram de licitações, nos anos 2007 e 2008, foram alvos do cumprimento de 10 mandados de prisão temporária (5 dias), 1 preventiva e 13 busca e apreensão, realizados pela Polícia Judiciária Civil, na operação “Crepúsculo”, deflagrada pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Administração Pública, que apura crimes contra a Administração Pública e fraude à licitação, supostamente ocorridos na gestão do ex-presidente Lutero Ponce de Arruda.
Das prisões, dois empresários estão presos e os demais investigados são considerados foragidos da justiça. Os investigados serão indiciados por quadrilha ou bando (pena de 1 a 3 anos), falsidade ideológica (1 a 5 anos), falsidade de documento particular (1 a 5 anos), falsidade de documento particular (1 a 5 anos), falsidade de documento público (2 a 6 anos), peculato (2 a 12 anos), fraude à licitação (2 a 4 anos).
Em entrevista coletiva, nesta tarde, os delegados da Polícia Civil, Lusia de Fátima Machado, Maria Alice Barros de Amorim, Wylton Massao Ohara, Rogério Atílio Modelli e Lindomar Aparecido Tófolli, informaram que as prisões não foram todas efetivadas, pois os alvos não estavam nas residências na hora do cumprimento. “As prisões foram decretadas no domingo para cumprir o sigilo e a celeridade dos mandados. Havia vários elementos que nos levaram a segregação dos investigados e busca-se algumas provas para fechar o quebra-cabeça”, explicou a delegada Maria Alice de Amorim.
Conforme as investigações, o quadro demonstrativo das fraudes em processo licitatórios e dispensa de licitação, somadas atingem o montante aproximado de R$ 7.475.887,48, milhões. Cinco empresas participaram dos processos licitatórios fraudulentos, que juntas somam R$ 2.295,876,92, sendo que uma delas, participou de treze certames na Câmara Municipal de Cuiabá, os quais somados atingem o montante de 951.748,82, comprovados no curso das investigações que todos eles foram fraudados. 90% dos valores eram devolvidos e, em média, 10% das mercadorias adquiriam chegam a ser entregues.
As fraudes nos processos de licitação ocorriam na modalidade carta convite e nas compras diretas que dispensam licitação. “A certeza da impunidade era tão grande, que o grupo criminoso sequer preocupou-se em dissimular o óbvio”, disse a delegada Maria Alice Amorim. “São fraudes em documentos, quer com ajustes, quer com antecipação de serviços, causando danos ao erário público”, complementa o delegado Wilton Massao Ohara.
Para ser ter um ideia das fraudes, mais de R$ 15 mil foram gastos em lavagem, polimento e lubrificação de veículos da Câmara, considerando que lavagem e polimento custa em média R$ 30, se poderia em 68 dias lavar 500 veículos. Além das fraude à licitações, concluiu a perícia contábil haver irregularidades nas compras diretas, no fracionamento de despesas, na confecção de faixas, na aquisição de passagens diversas, na locação de ônibus, na manutenção de ar condicionado, na manutenção e reparação de central telefônica, na manutenção de veículos, na manutenção do sistema de som, nas reformas gerais em móveis, nos serviços de decoração, nos serviços de jardinagem, nos serviços de detetização, nos serviços de limpeza, nos serviços de montagem e desmontagem, nos serviços de informática e consultorias, nos serviços fotográficos e serviços gráficos, cujos respectivos processos licitatórios, empenho e pagamento serão objetos da presente investigação.
O inquérito policial (060/2009) foi instaurado no dia 15 de maio passado, após a Delegacia Fazendária receber notícia criminosa protocolada pela Organização Não Governamental Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania (MORAL), sendo comprovado em perícia contábil o desvio de recursos públicos na ordem de R$3.029.658,51, no exercício de 2008.
O inquérito de 5 volumes e 80 anexos está na fase final de relatório e deve ser concluído e em encaminhado ao Poder Judiciário ainda esta semana. Os mandados foram concedidos pelo juiz José Arimatéa Neres Costa, da Vara Especializada em Crime Organizado, Ordem Tributária, Economia e Administração Pública.
O nome “Crepúsculo”, do latim crepusculum, significa a claridade que precede o clarão do dia, no sentido figurado, o fim de uma era e o começo de novos tempos. Participaram da operação 14 delegados, 16 escrivães de polícia e 36 investigadores de polícia.
