O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU/2006) de Várzea Grande pode ser pago até o último dia útil de dezembro. O valor do tributo, no entanto, será corrigido pela UPF vigente. A partir de janeiro de 2007, quem não pagou o tributo do ano anterior será inscrito na dívida ativa do municípo. A informação é do tesoureiro da Secretaria Municipal de Fazenda, Rachid Herbert Mamede.
Segundo ele, o pagamento só poderá ser realizado sem os descontos e ainda acrescidos de juros. Até o mês de abril, no pagamento à vista, o contribuinte teve 30% de desconto. Para quem possuía débito anterior, recebeu 20% de desconto, além de do parcelamento em até oito vezes. “Além de ser colocado na dívida ativa, o contribuinte ainda perderá um bom desconto. Estamos valorizando o bom pagador”, observa.
Ao todo, Várzea Grande possui 114 mil imóveis cadastrados. Rachid lembra que os devedores que não pagaram os impostos dos anos anteriores estão sendo cobrados judicialmente. “A Prefeitura tem até cinco anos para fazer essa cobrança, mas estaremos acionando os devedores na Justiça, já no ano seguinte”, informou.
O Procurador Geral do Município Antônio Carlos Kersting Roque, responsável pelo ajuizamento das ações explica que os débitos relativos ao IPTU atrasado incluem todos os contribuintes inadimplentes desde o ano 2001. “Caso o contribuinte queira pagar a dívida, deve procurar o órgão onde está inserido. Em seguida, o pagamento é informado à Procuradoria que extingue a ação”, explica o procurador.
Para o secretário de Fazenda Bolanger José de Almeida, em Várzea Grande há a cultura do não pagamento de impostos, situação que acaba gerando inadimplência. “Não podemos conviver com um grande número de impostos sem pagar. A Prefeitura necessita de investir em vários segmentos e isso ocorre pelos impostos municipais”,ressaltou Bolanger.
