Investigados pelo STF Lula e Dilma Correm o risco de parar na Cadeia

Na semana em que o Senado inicia o derradeiro julgamento do impeachment, a presidente afastada Dilma Rousseff enfrenta o auge de sua fragilidade. As preocupações da petista vão além da iminência de deixar o Palácio do Planalto pela porta dos fundos. Agora, pesam contra ela mais do que as acusações por ter editado créditos complementares ou ter cometido as famigeradas pedaladas fiscais, passíveis de perda de mandato. Dilma passou a ser investigada por um crime comum. Desde a última semana, ela corre risco real de ser condenada pela Justiça por interferir na Operação Lava Jato. Atendendo a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de um inquérito para apurar as suspeitas de que a petista usou o cargo para obstruir a Justiça, o que configura crime. Para Zavascki, há fortes indícios de que Dilma liderou uma conspiração para nomear Marcelo Navarro Ribeiro Dantas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em troca do compromisso para soltar empreiteiros presos da Lava Jato, articulou uma tentativa de evitar a delação do ex-senador Delcídio do Amaral e nomeou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tirá-lo da jurisdição do juiz Sérgio Moro.

Sem foro privilegiado
O momento para as acusações contra ela não poderia ser pior. Dilma já planejava um exílio de oito meses por países latino-americanos, tão logo sua saída do cargo fosse oficializada. Com a decisão de Teori, talvez seja mais prudente mudar o plano de vôo. Motivo: ao perder o foro privilegiado, Dilma poderá ser processada em primeira instância junto a outros acusados de também obstruir a Justiça, como os ex-ministros Aloizio Mercadante, José Eduardo Cardozo e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão atinge ainda os ministros do STJ Marcelo Navarro e Francisco Falcão. Uma eventual condenação pode levar Dilma à cadeia. Por muito menos, Delcídio foi preso. Agora começa a etapa de coleta de provas, o que pode incluir até o depoimento de investigados. Em sua primeira diligência, Teori solicitou os registros de visitas de Navarro ao Senado.

Política e juridicamente, a abertura do inquérito pelo Supremo pode ser considerada o pior revés já experimentado por Dilma desde sua ascensão ao poder. Isolada e sem apoio até do PT, Dilma tentava construir a narrativa da vítima. Sonhava em entrar para a história como uma presidente cassada sem provas e acima de qualquer suspeita. Desde a posse para o segundo mandato, a petista ecoava um mantra de que o governo dela era marcado pela independência nas investigações de corrupção e propagandeava a inexistência de acusações de enriquecimento pessoal, apesar das inúmeras provas de que o Petrolão abasteceu as campanhas dela de 2010 e 2014 ao Palácio do Planalto. Agora, ao autorizar a abertura do inquérito, o STF sepulta de uma vez a sua versão. Mostra que existem, sim, suspeitas contra ela. Mais do que isso. Há evidências de suas digitais em, pelo menos, duas tentativas de obstruir a Lava Jato: a nomeação de Navarro ao STJ e a tentativa de empossar Lula na Casa Civil. Em um primeiro movimento, Aloizio Mercadante, então ministro da Casa Civil, foi flagrado, em uma conversa gravada com um assessor do ex-senador Delcídio do Amaral, oferecendo ajuda para que o parlamentar não fizesse um acordo de delação premiada. O diálogo acabou vindo à tona quando Delcídio, com o objetivo de deixar a prisão, resolveu contar tudo o que sabia aos procuradores. O ex-senador afirmou à Justiça, em depoimento revelado por ISTOÉ com exclusividade, que o Palácio do Planalto – mais precisamente Dilma Rousseff – interferiu diretamente para que o Superior Tribunal de Justiça soltasse empreiteiros. Em uma conspiração envolvendo Dilma, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e o presidente do STJ Francisco Falcão foi acertada a nomeação de Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para a Corte com a condição de que ele concedesse a liberdade aos empresários envolvidos no Petrolão. Navarro, de fato, votou favorável à soltura Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez, e Marcelo Odebrecht. O plano só não vingou porque a maioria da turma do STJ optou por mantê-los detidos. Não importa. Para Teori e Janot, há elementos para a caracterização da prática criminosa por Dilma e companhia.

Parceria criminosa
A terceira investida de Dilma para interferir na Lava Jato ocorreu em março. Após o ex-presidente Lula ser alvo de uma condução coercitiva, a petista o nomeou ministro da Casa Civil. Interceptações telefônicas de conversas entre os dois mostram a pressa com que ela agiu para que o antecessor assumisse o cargo. Enviou pelo assessor Jorge Messias o termo de posse, antes mesmo da cerimônia, para que Lula ganhasse foro privilegiado e seu caso saísse das mãos do juiz Sérgio Moro. Por decisão do Supremo, a conversa não pode ser usada na acusação por ter ocorrido após o período de gravação autorizado por Moro. Outra prova, no entanto, foi suficiente para encalacrar Lula e Dilma: uma edição extra do Diário Oficial da União publicada pelo Palácio do Planalto para garantir que a nomeação do ex-presidente entrasse em vigor o mais rápido possível. Para Miguel Reale Jr., um dos juristas signatários do pedido de impeachment de Dilma, o episódio é uma afronta aos princípios republicanos e confere materialidade ao impedimento da presidente. “É um ato de imoralidade administrativa e política”, afirma. O inciso 5 do artigo 6º da a Lei nº 1.079 define como crime de responsabilidade exatamente o que as ações de Dilma atestaram, ou seja, “opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao efeito dos seus atos, mandados ou sentenças.”

Nos bastidores, os petistas temiam que o magistrado responsável pela Lava Jato decretasse a prisão do ex-presidente. Por ironia, coube às gravações entre Lula e Dilma e à delação de Delcídio, antecipada com exclusividade por ISTOÉ, precipitar a queda da presidente. É só o começo do pesadelo. Fora do cargo, ela corre o risco de responder por estes crimes desprotegida do privilégio de foro.

Expectativa é de que Dilma Rousseff seja cassada com os votos de 61 dos 81 senadores. São necessários 54

A primeira grande aparição de Dilma após a abertura do inquérito deve ocorrer no julgamento do impeachment. Em uma última e desesperada tentativa de se safar, a petista pretende fazer um discurso pessoalmente no Senado na segunda-feira 29. Ensaia mais uma e, provavelmente, a última de suas intervenções desconectadas da realidade dos 11 anos que esteve à frente do País. Acredita que a sua presença irá melindrar os defensores do impeachment e a colocará no lado certo da história. Doce ilusão. Em sessão televisionada, ela terá de explicar como passou por cima do Legislativo ao promover os decretos suplementares ou de que forma maquiou as contas do governo com as pedaladas fiscais. Será instada ainda a dar explicações por ter usado e abusado da caneta presidencial para atentar contra a Lava Jato e desrespeitar a independência do Judiciário. Políticos da oposição já ensaiam como usarão o tema para pressioná-la contra a parede. Prometem martelar o assunto durante os cinco minutos disponíveis a cada um deles para inquirir Dilma. Os trâmites da reta final do processo já foram definidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Responsável por comandar as sessões, ele elaborou o roteiro em reunião com líderes das bancadas da Casa na última semana. As audiências terão início na quinta-feira 25. Na primeira etapa, serão discutidos eventuais questionamentos de senadores sobre o processo. Depois, falarão oito testemunhas, duas arroladas pelos acusadores e seis, pela defesa. Espera-se que todos os depoimentos ocorram até a madrugada do sábado. Após Dilma Rousseff se pronunciar, o processo entra na etapa final. “Espero que ela tenha a humildade de se curvar e que reconheça seus erros”, disse o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO). Cada parlamentar discursará por dez minutos e, então, será a vez dos advogados favoráveis e contrários a cassação fazerem uso da palavra pela última vez. Se o script for seguido à risca, os senadores selarão o destino da petista na quarta-feira 31. Segundo estimativas dos dois lados da trincheira, o impeachment de Dilma deve prosperar com uma vantagem de seis a oito votos a mais do que os dois terços necessários – 54 dos 81 senadores. Nem parcos aliados que restaram à petista esperam outro resultado senão a condenação. O infortúnio a aguarda.

Pedro Marcondes de Moura Fonte ISTOÉ