Preso por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) por tentar obstruir investigações, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) se tornou a 37ª pessoa com foro privilegiado a ser investigada na Lava Jato.
A primeira prisão de um senador no exercício do cargo desde a redemocratização, em 1985, lançou luz sobre o que ainda poderá ser revelado na Lava Jato sobre políticos suspeitos de participação no esquema de corrupção na Petrobras.
A depender das provas que chegam do exterior, a investigação pode crescer, pois a teia da Lava-Jato apenas começa a avançar sobre os políticos que têm direito a responder no STF aos indícios de crimes.
Segundo o secretário de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal, Vladimir Aras, os pedidos de cooperação internacional envolvendo investigados com foro privilegiado ainda estão no início – foram cerca de cinco até o momento.
"Tem muita coisa ainda. Esses pedidos (de cooperação internacional) tendem a aumentar. A Procuradoria Geral da República está começando a fazer os primeiros pedidos", disse o procurador regional da República.
"Muita coisa se aproveita do que já veio (do exterior após pedidos feitos pela força-tarefa da operação em Curitiba), mas as investigações de foro que podem se desdobrar em investigações transnacionais estão começando agora. Isso sobre a parte que está em Brasília, e sem prejuízo da continuidade do caso em Curitiba", completou Aras.
Braço externo
As informações que chegam do exterior têm sido um dos principais pilares da Lava Jato, sobretudo na obtenção de provas, bloqueio e repatriação de recursos desviados dos cofres públicos. Foram 85 pedidos feitos pela força-tarefa a 28 países, R$ 402 milhões de recursos retornados ao país e outros R$ 943 milhões bloqueados no exterior ligados ao caso.
"A Lava Jato não existiria como ela é hoje sem cooperação internacional. Seria impossível, por exemplo, provar o encadeamento de condutas de vários ex-diretores da Petrobras e ter repatriado esses valores que já voltaram ao erário", afirmou Aras, em conversa com a BBC Brasil antes da prisão do senador.
Documentos enviados aos investigadores da Lava Jato pela Suíça ajudaram a revelar a estrutura que abastecia os quatro núcleos de corrupção na Petrobras: político, empresarial, administrativo (agentes públicos) e financeiro (operadores e lobistas).
Em delação premiada, o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa disse ter recebido propina de empreiteiras em contas na Suíça – o que se confirmou pelos dados enviados pelo país europeu.
Ao rastrear milhares de movimentações bancárias sob suspeita de integrarem a rede de corrupção, o Ministério Público suíço identificou, por exemplo, contas atribuídas ao ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco e ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Nos Estados Unidos, a Lava Jato procura o rastro de pagamentos suspeitos feitos a empresas offshore (em paraísos fiscais) e a agentes públicos.
Vinculada ao gabinete do procurador-geral da República, a Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional (SCI) é o setor do Ministério Público Federal que faz a ponte entre autoridades estrangeiras e procuradores e promotores de Justiça de todo o país.
O procurador conta que a Lava Jato aumentou a demanda da secretaria, que conta com 40 funcionários, em 20%. "Se a Lava Jato fosse um Estado, seria o primeiro do país em número de pedidos (de cooperação internacional)", afirma Aras.
A operação também começa a percorrer o caminho inverso da cooperação internacional, o da assistência passiva, quando autoridades estrangeiras pedem ao Brasil o cumprimento de alguma medida, como intimação ou obtenção de provas. Segundo Aras, países como Suíça, EUA, Itália e Peru já abriram apurações em seus países sobre possíveis conexões locais do esquema de corrupção na Petrobras.
Atuação na berlinda
A ação da SCI na Lava Jato foi questionada pela defesa do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, que atacou a legalidade de provas obtidas no exterior para prendê-lo.
Em suma, Duque, detido em março deste ano, afirma que a Procuradoria teria driblado exigências legais para conseguir dados de suas contas bancárias na Suíça. Diz que documentos não teriam passado pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão do Ministério da Justiça responsável, na maioria dos casos, pelos atos de cooperação jurídica internacional.
Aras nega que o procedimento tenha sido ilegal. A veemência na negativa é compreensível – uma decisão que anulasse a troca de informações poderia comprometer todo o desenvolvimento da operação.
Segundo ele, procuradores foram à Suíça no final de 2014, com conhecimento do DRCI, e voltaram com uma prévia das informações recebidas depois de maneira formal, algo que, segundo o MPF, é legal.
"Estão procurando nulidade onde não houve. Houve um pedido formal, com ciência do DRCI, para que procuradores fossem à Suíça para analisar os autos. Documentos antecipados por urgência não foram usados no processo, e ainda que tivessem sido, bastaria substituí-los pelos originais. Só foram usados quando o juiz verificou a tramitação pelo canal formal", disse.
Para o chefe da cooperação internacional do MPF, a defesa busca "apontar o particular para fugir da discussão que interessa: de quem é a conta, de quem é o dinheiro e para quê era o dinheiro."
BBC/IG-ÚLtimoSegundo
