O Instituto de Defesa do Consumidor (IDC) apresentou o resultado de uma auditoria paralela sobre o cálculo da tarifa de transporte feito pela prefeitura de Cuiabá. O erro mais grosseiro descoberto pela análise contábil foi quanto ao número de passageiros.
Em 2005, a prefeitura entregou documentos à CPI do Transporte da Câmara de Vereadores que apontavam 5,9 milhões de passageiros por mês transportados pelas empresas de ônibus. Estranhamente esse número caiu para 4,7 milhões em 2009. Ou seja: a prefeitura de Cuiabá “sumiu” com 1,2 milhões pessoas. E quanto menor o número de passageiros, maior o valor da tarifa, segundo a fórmula matemática do Ministério dos Transportes usada como base para os
cálculos.
Essa mesma planilha, de R$ 2,42, já foi rejeitada pelo Ministério Público
Estadual por não conter comprovações documentais dos valores referentes aos custos de manutenção do setor. “A prefeitura não tem justificativa contábil para aumentar a tarifa do ônibus”, afirmou João Batista Benevides, presidente do IDC.
*Mais problemas*
A planilha da prefeitura computa auxílio-funeral, mas não repassa o valor
devido aos funcionários. O valor referente ao passe livre não pode ser
inserido no cálculo como custo, pois a administração municipal, em tese,
repassa esses valores às empresas. Portanto, as firmas estão faturando duas
vezes: uma da prefeitura e outra da população.
A frota de ônibus não deve ultrapassar a média de 4,5 anos de idade, segundo
contrato de concessão entre as firmas e a prefeitura, mas os coletivos da
empresa Princesa do Sol, por exemplo, atingem o patamar médio de 5,8 anos.
Dezenas de ônibus, das três empresas em funcionamento – Princesa do Sol,
Norte Sul e Pantanal -, têm mais de 10 anos de uso.
A empresa Pantanal não participou do processo licitatório do transporte e,
portanto, tem seu funcionamento questionado. As direções das empresas têm
lucro de 12%, o que supera em muito a média de mercado, que oscila até 5%.
Os salários dos motoristas de ônibus e micro-ônibus são diferentes, apesar
de a profissão e o sindicato que os defende serem os mesmos (isso também
ocorre com os cobradores, fiscais e despachante das firmas). E mais: as
empresas de micro-ônibus funcionam sem terem passado por licitação.
*Leis descumpridas*
O IDC também apresentou uma lista de leis do transporte que a prefeitura de
Cuiabá descumpre sistematicamente. Por exemplo: a administração municipal
não expõe no interior dos coletivos fotos de crianças desaparecidas; não
torna pública as informações aos cidadãos sobre indenização por acidentes; e
não afixa nos pontos de ônibus cartazes com as linhas, horários e
itinerários.
“Cobraremos o cumprimento de cada lei desrespeitada pela prefeitura de
Cuiabá. Também vamos levar o resultado da auditoria ao judiciário, ao
Ministério Público, à Câmara de Vereadores e pedir ações contundentes”,
disse Bruno Boaventura, assessor jurídico do IDC.
O Instituto lidera o Fórum de Discussão do Transporte, que conta com o apoio
de várias entidades, como: Grêmio Estudantil do Colégio Estadual Nilo
Póvoas, Sindicato dos Trabalhadores na Educação (Sintep), Pastoral da
Juventude, Centro Burnier Fé e Justiça, PSOL, Juventude Revolução, Centro
Acadêmico de Direito da Unic, Juventude do PT e Diretório Acadêmico do
Cefet.
