O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (PR), apresentou um projeto de lei obrigando as instituições públicas e privadas de nível superior a informar no edital dos vestibulares, e em todas as propagandas e publicidades referentes ao concurso, se o curso ofertado é autorizado ou reconhecido pelo Ministério da Educação.
De acordo com o parlamentar, as instituições não expõem aos vestibulandos a autorização e, nem mesmo, o reconhecimento dos cursos pelo MEC. “No momento em que uma norma obrigue, os interessados terão informações básicas, de reconhecimento, para optar ou não por concorrer às vagas existentes”, disse Sérgio Ricardo.
Conforme o texto do projeto de lei, as peças publicitárias ou informativas de vestibular e todo o tipo de divulgação – de reconhecimento e de autorização do MEC – serão destacados em letras visíveis.
Pela proposta, a faculdade ou a universidade que não possui cursos reconhecidos e autorizados, além de informar a expressão “Curso sem autorização ou reconhecimento do Ministério da Educação”, deve avisar aos vestibulandos se existe algum processo ou qualquer tipo de ação junto aos órgãos competentes, objetivando a regularização ou autorização do curso ofertado.
