A função é exercida por pessoa que não integra a carreira de defensor público, após aprovada em processo de seleção que envolve indicação de entidades civis na formação de lista tríplice, sabatina de defensores do Conselho Superior do órgão e nomeação pelo defensor-geral
Os interessados em disputar a vaga de ouvidor-externo da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) poderão se inscrever para o cargo do dia 18 ao dia 22 de julho de 2022, protocolando a intenção, com os documentos exigidos, na sede do órgão. Ou ainda, enviando o requerimento para o e-mail: conselhosuperior@dp.mt.gov.br, endereçado ao presidente da Comissão Eleitoral, até as 18h do dia 22.
O regulamento do processo foi publicado com a Resolução 145 do Conselho Superior, no Diário Oficial desta segunda-feira (11/7). O eleito para o cargo assumirá para o biênio 2023/2024.
O ouvidor-externo da Defensoria Pública tem o papel de fazer a interlocução entre a população e o órgão e é função ocupada por pessoa que não integra a carreira de defensor, com reputação ilibada, eleita por indicados da sociedade civil, avaliada e indicada após sabatina dos conselheiros superiores do órgão e nomeada pelo defensor público-geral. O mandato é de dois anos, podendo haver uma reeleição e o salário é de R$ 12.722,19.
Documentos – Junto com a resolução que regulamenta o processo foram publicados anexos para que o candidato a ouvidor e para que a entidade que quiser votar em um dos inscritos se inscreva. Segundo a resolução, no ato da inscrição, os interessados devem apresentar: a cópia de documento pessoal que comprove que é brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pela reciprocidade de direitos consignada na legislação específica; cópia de título de eleitor, certidão de quitação de obrigações eleitorais; cópia de certificado de reservista ou equivalente, para homens.
Além disso, devem anexar um curriculum vitae com histórico de participação em trabalhos nas áreas relacionadas à Defensoria Pública ou afins, por, no mínimo, dois anos, com documentos que comprovem a atividade. Devem apresentar propostas para a atuação na Ouvidoria-Geral; certidão de antecedentes cível e criminal das Justiças Federal e Estadual.
E também devem anexar uma declaração de compromisso de que, em sendo nomeado, exercerá o cargo de ouvidor-geral em regime de dedicação exclusiva, conforme artigo 105-B, §3º, da Lei Complementar 80/94. Não podem ser eleitos para o cargo os analfabetos e os inalistáveis.
O processo de escolha do ouvidor é feito, a partir da inscrição, por meio da votação das entidades civis habilitadas. Os três nomes mais votados por elas são encaminhados ao Conselho Superior da DPMT que, em sabatina, escolhe o nome da pessoa que irá representar a população de Mato Grosso, junto ao órgão.
A votação para formação da lista tríplice pela sociedade civil será no dia 12 de Agosto de 2022, das 8h às 14h (horário de Mato Grosso), na sede administrativa da DPMT, e deverá ser realizada por meio de voto dos representantes indicados pelas entidades da sociedade civil, devidamente habilitadas, em número de um para cada entidade.
O voto, direto, secreto e plurinominal, será efetuado em cédula especificamente confeccionada pela Comissão Eleitoral.
Habilitação das Entidades – Na próxima semana, as entidades civis que desejam votar nos inscritos para a disputa do cargo de ouvidor, para a formação da lista tríplice a ser encaminhada para o Conselho Superior, também devem apresentar o pedido de habilitação, por meio de protocolo, na sede da Defensoria Pública, ou enviar o pedido para o e-mail: conselhosuperior@dp.mt.gov.br. Elas também terão até as 18h do dia 22 para fazer o pedido.
No dia 29 de julho o presidente da Comissão Eleitoral publicará o nome das entidades habilitadas a votar. Antes da votação, no entanto, uma audiência pública para tratar da eleição do ouvidor, de sua função e das atribuições constitucionais da Defensoria Pública de Mato Grosso será organizada no dia 11 de agosto de 2022.
A audiência pública poderá ser presencial ou virtual, segundo a escolha do presidente da Comissão Eleitoral. Ao final desse processo, e de posse da lista tríplice, o Conselho Superior, em sessão ordinária, no dia 19 de Agosto de 2022, às 8h30 (horário de Mato Grosso), fará a sabatina oral com os três mais votados.
As entrevistas buscam identificar os que têm mais aptidão para o exercício do cargo e ao final delas, os conselheiros farão a sua escolha, por meio de voto aberto, direto, nominal e obrigatório. Os nomes e os votos que cada um recebeu serão enviados, imediatamente, ao defensor público-geral, que tem prazo de cinco dias para fazer a nomeação.
Posse – A posse do ouvidor-geral será no dia 02 de janeiro de 2023, em horário e local a serem definidos pelo defensor público-geral. Atualmente a função de ouvidor-externo da DPMT é exercida pelo advogado Cristiano Preza, que no dia primeiro de janeiro de 2023 concluirá o seu segundo mandato na função.
