O secretário de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, José Rodrigues Rocha Júnior, e o presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CMDCA), Jader Martins, lançaram nesta quarta-feira (17) o edital para primeira eleição unificada dos membros dos Conselhos Tutelares de Cuiabá.
Atualmente, a capital possui seis conselhos tutelares e, de acordo com o edital, serão disponibilizadas 60 vagas, entre titulares e suplentes, para os interessados em disputar a eleição.
Para concorrer, os candidatos devem ter 21 anos ou mais, ensino médio completo e experiência superior a dois anos em atividades de defesa e/ou atendimento as crianças e adolescentes em instituições que tenham registro no Conselho Municipal da Criança.
Além disso, o interessado deverá residir há mais de três anos em Cuiabá, bem como morar há, pelo menos, dois anos na área de competência do respectivo Conselho Tutelar ao qual pretende se candidatar.
As inscrições para o processo já estão abertas e podem ser realizadas no período matutino até o dia 21 de agosto na sede da Casa dos Conselhos, localizada na Avenida Dom Aquino, n° 10, Bairro Dom Aquino.
No ato da inscrição, os interessados deverão apresentar original e cópia em duas vias do documento de identidade, do certificado de conclusão do segundo grau, três fotos 3×4 e a proposta de atuação para o exercício de Conselheiro Tutelar.
Deverão apresentar ainda o título eleitoral, certidão negativa dos distribuidores criminal e cível da Comarca de Cuiabá, bem como do Tribunal Regional Eleitoral, em que conste que o candidato está em pleno gozo dos direitos políticos e que comprove que o domicílio eleitoral do candidato na capital.
De acordo com o presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças, Jader Martins, a eleição ocorrerá no dia 4 de outubro nas regiões do Centro, Pedra 90, CPA, Cidade Alta, Coxipó e Planalto e os eleitores poderão votar somente nos candidatos da sua região.
“Cada conselho tem os bairros de abrangência e que fazem parte da sua jurisdição. Então, os candidatos precisam residir nas regiões dos conselhos para poder concorrer por aquela região, pois precisamos de conselheiros que conheçam a demanda da vivência e violência dos atos praticados e o que pode melhorar na região”, explica.
Jader ressalta que o processo eleitoral é importante, pois os conselheiros atuam na prevenção e no encaminhamento daqueles que tiveram seus direitos violados aos órgãos competentes como Ministério Público, Poder Judiciário e aos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e os de Referência de Assistência Social (CRAS), por exemplo.
“A prioridade é atender crianças e adolescentes e nós sabemos que a convivência familiar societária é um dos grandes problemas e temos que atuar para retirar estas crianças das ruas, pois sabemos que ela fica vulnerável e pode ser aliciada até chegar à prática de delitos”, comenta.
No ano passado os Conselhos Tutelares realizaram aproximadamente 20 mil atendimentos. O número representa o dobro dos atendimentos registrados em 2013. Neste sentido, a Secretaria de Assistência Social continuará atuando para garantir a capacitação dos profissionais que serão eleitos, bem como a estrutura para a prestação dos serviços, de acordo com o secretário de Assistência Social, José Rodrigues.
“Desde o início da gestão do prefeito Mauro Mendes temos realizado capacitações para os Conselhos Tutelares, distribuímos veículos e equipamentos para todas as unidades do conselho e proporcionamos toda a infraestrutura para a atuação dos conselheiros. Além disso, trabalhamos na direção de formalizar parcerias para a construção de uma unidade do Conselho Tutelar referência para o país, em Cuiabá”, afirma Rodrigues.
Etapas do processo eleitoral
Após o período de inscrição, entrega e análise dos documentos, bem como a aprovação das candidaturas, terá início a segunda etapa do processo eleitoral. Nessa segunda fase, haverá a divulgação de um novo edital contendo as regras do processo eleitoral e os locais de votação.
Ao todo, serão 60 escolas, sendo dez em cada região, em que haverá urnas eletrônicas disponíveis para a votação e identificadas conforme as zonas eleitorais. Por isso é necessário que, no ato do voto, o eleitor apresente o título de eleitor e um documento com foto.
Eleitos os conselheiros, começará a terceira etapa, que prevê a formação inicial destes profissionais, e em seguida a diplomação e posse – que deve ocorrer no início do próximo ano.
