Saúde de Cuiabá, biênio 2017/2018. O processo eleitoral para escolha dos novos membros nos segmentos dos Usuários e Trabalhadores, ocorrerá no dia 17 de maio, das 14 às 16 h, no auditório da secretaria.
As instituições ou entidades interessadas em participar das eleições estarão disputando cinco vagas para trabalhadores e 10 para usuários.
Para fazer as inscrições, os interessados devem apresentar os documentos relacionados no Regimento Eleitoral, na sala da Secretaria Executiva do Conselho, na sede da Secretaria de Saúde de Cuiabá. Entre os documentos exigidos no Regimento Eleitoral estão a Ata de Fundação da entidade ou instituição, Ata da Eleição de Posse da última diretoria; Estatuto da entidade ou instituição, todos esses documentos com registro em cartório, e um documento oficial da entidade ou instituição designando os nomes dos representantes (titular e suplente), que irão compor o Conselho.
As inscrições serão analisadas pela Comissão Eleitoral e, após a análise, será publicada no dia 29 de abril, uma relação com as inscrições deferidas e indeferidas, no site da prefeitura e também afixada na sala da Secretaria Executiva do Conselho. O prazo para apresentação de recursos é de 48 horas. Os recursos serão apreciados pela comissão, também no prazo de 48 horas.
A Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde, Janaina Penha Vitor da Silva, explicou que os interessados devem estar atentos as regras da eleição publicadas no Regimento Eleitoral que traz ainda informações sobre as sessões eleitorais, mesas receptoras de votos, cédulas, apuração e posse dos novos membros.
O capitulo III do Regimento Eleitoral traz, por exemplo, a relação das instituições ou entidades que podem participar da eleição. Já a composição dos segmentos que compõe o Conselho – Usuários, Trabalhadores na Área da Saúde e Governo e Prestadores de Serviços Públicos e Privados são definidos pela Lei Complementar 094/2003, em seu art 11, parágrafos 5º, 6º e 7°.
O Regimento traz ainda informações sobre as sessões eleitorais, mesas receptoras de votos, cédulas, apuração e posse dos novos membros.
Confira aqui o Regimento Eleitoral – Eleição para composição do Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá Biênio 2016-2018.
