O líder da bancada do PT no Legislativo mato-grossense, deputado estadual Alexandre Cesar (PT), requereu à bancada federal de Mato Grosso no Congresso Nacional, suporte na aprovação do Projeto de Lei nº 5.829/2005, que dispõe sobre a criação de 400 novas varas da Justiça Federal. A indicação será encaminhada aos deputados federais Carlos Abicalil (PT), Homero Pereira (PR), Wellington Fagundes (PR), Valtenir Pereira (PSB), Thelma de Oliveira (PSDB), Eliene Lima (PP) e Pedro Henry (PP) e ainda aos senadores da República Serys Marly (PT), Jaime Campos (DEM) e Gilberto Goellner (DEM).
A intenção do projeto, que visa criar 400 varas federais, é interiorizar a Justiça Federal de primeiro grau e implementar os Juizados Especiais Federais no país, bem como criar os respectivos cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas necessárias ao pleno funcionamento da nova estrutura.
A justificativa da proposição argumenta que a estrutura atual do aparelho jurisdicional federal apresenta-se com uma sobrecarga de trabalho tão grande, que os prazos de julgamento só têm feito aumentar nos últimos anos, resultando numa Justiça pouco eficaz e tardia, para aqueles que dela necessitam principalmente nas regiões interioranas do país.
Para reverter essa situação e oferecer uma resposta da Justiça compatível aos anseios dos cidadãos brasileiros, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) propõe ampliar a atual estrutura. “Na indicação peço a inclusão do Projeto de Lei na Ordem do Dia na Câmara dos Deputados e posteriormente no Senado Federal, pois Mato Grosso certamente será beneficiado com a ampliação do acesso à Justiça”, explicou Alexandre Cesar.
