Por meio do Incra, o governo federal vai bancar as obras para pôr em funcionamento a Cocamp (Cooperativa dos Assentados da Reforma Agrária do Pontal do Paranapanema), dirigida pelo MST e alvo de investigações e ações do Ministério Público Federal por suspeita de improbidade administrativa e desvio de dinheiro público.
Inicialmente, há previsão do emprego de R$ 843,6 mil na cooperativa, que já recebeu mais de R$ 8,5 milhões em verbas governamentais e, uma década depois do término de sua construção, nunca operou.
As obras para ativar os setores de laticínio e fruticultura da agroindústria localizada em Teodoro Sampaio (672 km a oeste de SP) têm início previsto para esta semana e são de responsabilidade da Superintendência do Incra em São Paulo.
A direção da Cocamp, hoje com 1.700 associados, espera trabalhar com capacidade para produzir 50 mil litros de leite por dia. Já no setor de fruticultura a idéia inicial é beneficiar todos os tipos de frutas, com exceção das cítricas.
Para dar transparência à liberação de mais recursos públicos na Cocamp, foi criado o Comitê de Controle, Monitoramento e Assessoria, que fiscalizará a aplicação do investimento. A proposta do comitê é evitar que o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) administre a verba, como ocorreu na década de 90, quando –após denúncias– a Justiça impediu que a Cocamp recebesse mais dinheiro.
Na ocasião, sem condições de concluir as instalações do parque industrial, a cooperativa não conseguiu sair do papel.
Fazem parte do novo comitê, de acordo com o Incra, dois prefeitos, representantes do próprio Incra, MST, Procuradoria da República e o bispo emérito de Presidente Prudente, dom José Maria Libório, aliado dos movimentos sem-terra e membro da CPT (Comissão Pastoral da Terra).
Isso porque a direção do MST silenciou sobre o tema, após o histórico de denúncias de fraude na cooperativa.
O bispo confirmou à reportagem que está marcada para o dia 5 de dezembro a primeira inspeção nas obras.
Para Libório, a diferença da iniciativa atual em relação à passada é a “seriedade das pessoas envolvidas”. “Não vamos tocar no dinheiro, graças a Deus. A verba vem direto do Incra para resolver esse problema e nós vamos fiscalizar, acompanhar de fato”, afirmou o bispo.
Outro lado
Em nota, a Superintendência Regional do Incra em São Paulo diz que se comprometeu a “informar cada passo” da reativação da Cocamp ao Ministério Público e à Justiça Federal.
Segundo a superintendência, as ações, como emprego dos recursos e a realização dos serviços, ocorrerão “com total transparência” e a prova disso seria a criação do Comitê de Controle, Monitoramento e Assessoria.
“A execução das obras será de responsabilidade do Incra e a fiscalização para a aplicação dos recursos será acompanhada pelo comitê”, diz o texto.
O Incra informa que a proposta de pôr em funcionamento a cooperativa visa “o retorno de todos os recursos públicos já investidos, que, se corrigidos, chegariam a algo em torno de R$ 9 milhões”. “Esse valor [R$ 843,6 mil] não representa nem 10% do total já investido”, diz a nota da autarquia.
F.Online
