Declaração de Imposto de Renda à Receita Federal se enquadrarem em alguma …
Fonte:R7
A Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) se destaca como uma responsabilidade fiscal que demanda a atenção de muitos cidadãos brasileiros. Ficar atento às informações corretas torna-se fundamental para evitar penalidades impostas pela Receita Federal do Brasil e possíveis complicações relacionadas ao CPF.
Quem deve declarar Imposto de Renda 2024?
Para o ano-calendário de 2023, os cidadãos (pessoas físicas) residentes no Brasil devem apresentar a Declaração de Imposto de Renda à Receita Federal se enquadrarem em alguma das seguintes situações durante o período mencionado:
- Receberam rendimentos tributáveis acima do limite, ou isentos, não tributáveis, ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite.
- Obtiveram receita bruta na atividade rural em valor acima do limite ou pretendem compensar prejuízos da atividade rural.
- Possuíram a posse ou propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, incluindo terra nua, acima do limite.
- Obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito ao imposto, ou optaram pela isenção sobre a venda de imóveis, seguido de aquisição de outro em até 180 dias.
- Realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas acima do limite ou com ganhos líquidos sujeitos ao imposto. Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontravam em 31 de dezembro do ano-calendário.
- Dispensa da declaração de Imposto de Renda, condições e orientações:
- Existem diversas condições que podem isentar um contribuinte da obrigação de entregar a declaração do imposto de renda.
- Alguns motivos incluem não se enquadrar em nenhuma das situações que exigem a entrega, figurar como dependente em outra declaração de imposto de renda, ou ter todos os bens e direitos informados pelo cônjuge ou companheiro(a). Mesmo não sendo obrigatório, é possível optar por declarar o imposto de renda, especialmente se houver imposto retido na fonte, o que pode resultar em restituição.
- Lista de dependentes na declaração: quem pode ser incluído?
- Diversas categorias de pessoas podem ser listadas como dependentes na declaração de imposto de renda, abrangendo desde cônjuges e filhos até tutelados e curatelados absolutamente incapacitados para o trabalho. A inclusão de dependentes permite uma abordagem conjunta na declaração, simplificando o processo para cônjuges, companheiros e dependentes.
- Declaração conjunta: opção para cônjuges e dependentes
- Cônjuges, companheiros e dependentes têm a opção de declarar o imposto de renda conjuntamente. Essa escolha implica que todos os bens, direitos e rendimentos dessas pessoas serão relatados na mesma declaração, eliminando a necessidade de apresentar declarações separadas.
- Residência fiscal no Brasil: quem se enquadra?
- Para fins tributários, uma pessoa é considerada residente no Brasil se reside permanentemente no país, é uma pessoa brasileira que retornou ao Brasil com a intenção de se estabelecer permanentemente, deixa o país para trabalhar como empregado(a) de uma autarquia ou repartição do governo brasileiro no exterior, ou entra no Brasil com visto permanente.
- Prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda em 2024: fique atento às datas
- A Receita Federal do Brasil recentemente divulgou que o prazo para a entrega da DIRPF em 2024 seguirá as datas estabelecidas em 2023. O período inicia em 15 de março e encerra em 31 de maio. Anteriormente, o prazo era de apenas 60 dias, mas em virtude da pandemia de COVID-19, foi ajustado, mantendo-se estendido nos anos seguintes. Dúvidas podem ser esclarecidas junto a profissionais de contabilidade e nos postos de atendimento da RFB.
- Da redação do AltNotícias
