O Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (Cipem) teve o pedido de esclarecimentos sobre apreensões de madeiras, efetuada pelo Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul), deferido pelo juiz da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande/MS, José Ale Ahmad Netto. O instituto Imasul foi intimado e tem 10 dias para encaminhar ao juiz resposta aos questionamentos do Cipem.
Desde 2011 os caminhões carregados de produtos florestais, madeira beneficiada, madeira serrada, estavam sendo apreendidos nas estradas de Mato Grosso do Sul pelo Imasul, afirmando que a madeira transportada estava com volumetria errada sem que houvesse explicação pertinente, prejudicando o escoamento e a entrega do produto no prazo.
O Cipem questiona na justiça qual é a metodologia utilizada pelo Imasul para fins de apreensões, autuações e aplicação de multas e que legislação, normas, regulamentos ou qualquer outro ato que rege o transporte de cargas de madeiras no Estado do Mato Grosso do Sul foi utilizado para tais procedimentos.
Para a superintendente de desenvolvimento florestal do Cipem, Silvia Fernandes, essa atitude do Imasul precisa ser esclarecida.
“Nós utilizamos uma cartilha, denominada de ‘Manual de Procedimentos de Estocagem, Medição e Fiscalização de Produtos Florestais’, criada junto ao Ministério Público, Sema, Ibama, com metodologia técnica para o transporte dessas madeiras. O procedimento feito por Mato Grosso do Sul é desconhecido, o que queremos saber se a atitude é legal e baseada em qual metrologia e que técnicas estão empregando. Os Estados precisam estar interligados, utilizando padrões idênticos”, explicou a superintendente
