O presidente do PPS, Deputado Roberto Freire (PE), entregou ao Presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, requerimento para reaver os mandatos de oito parlamentares que deixaram o partido.
O deputado avalia que Chinaglia vai responder ao requerimento “o mais rápido possível”. Se o pedido for negado, como o próprio parlamentar prevê, o partido vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, segundo ele, é quem “decide concretamente a validade da decisão do Tribunal Superior Eleitoral”.
Mais tarde, Chinaglia, informalmente, antecipou que o requerimento será indeferido. “O Deputado Roberto Freire já sabe a nossa posição”, disse. Chinaglia reafirmou que depende da Justiça a decisão sobre a eventual perda de mandato dos deputados que mudaram de partido após as eleições.
O PSDB solicitou à Mesa Diretora da Câmara que declare vagos os cargos de sete deputados que deixaram o partido após a última eleição e convoque os suplentes.
Chinaglia afirmou que, antes mesmo do pedido do PSDB, a Mesa Diretora já havia encomendado um estudo sobre a interpretação do TSE. “Aquilo que nós antecipamos, nós mantemos. Qualquer perda de mandato por essa interpretação do TSE só será possível se assim decidir a Justiça”.
Chinaglia lembrou que perda de mandato em razão da mudança de partido, defendida pelo Tribunal Superior Eleitoral, não consta dos casos de perda de mandato previstos na Constituição. Pela interpretação do TSE, os mandatos obtidos nas eleições proporcionais (deputados estaduais, distritais, federais e vereadores) pertencem aos partidos políticos ou às coligações e não aos candidatos eleitos.
Vagas dos partidos
Freire anunciou uma tese contrária ao principal argumento dos que se opõem à decisão do TSE, alegando que a Constituição não prevê a hipótese de perda de mandato para deputados que troquem de partido. Para ele, a Constituição trata da perda de mandatos por parte do parlamentar, e não da perda de mandatos pelos partidos. “O mandato é do partido, e não do parlamentar que foi eleito [com votos do partido]. E, sendo assim, quem perde o mandato é o partido”, disse.
Freire enfatiza que o sistema é proporcional e que os candidatos que participam de uma campanha aparecem na propaganda eleitoral com o tempo proporcional dado pelo partido. O deputado acrescentou que, ao se desfiliar do partido, o deputado ou senador abre mão da vaga, que pertence à sua bancada, razão por que, nesse caso, não se deve falar em perda de mandato.
Compra de parlamentares
O presidente do PPS, Deputado Roberto Freire (PE), afirmou que a decisão do TSE de atribuir as vagas no Poder Legislativo aos partidos e não aos candidatos vai inibir “o governo do Presidente Lula na compra de partidos no atacado e de deputados no varejo”.
O líder do governo, Deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), por sua vez, disse que estranhou as declarações de Freire. “Ninguém vai comprar deputado nem no atacado nem no varejo. Os deputados migraram para a base em razão dos interesses de suas bases, de seus Estados. Nesta legislatura, não queremos nem lembrar desses fantasmas [em referência ao suposto esquema do Mensalão].
Os deputados cujas vagas estão sendo requisitadas pelo PPS são: Airton Roveda (PR-PR), Colbert Martins (PMDB-BA), Homero Pereira (PR-MT), Lucenira Pimentel (PR-AC), Neilton Mulim (PR-RJ), Paulo Piau (PMDB-MG), Ratinho Júnior (PSC-PR) e Veloso (PMDB-BA).
Fonte: Agência Câmara
