Os depoimentos de dois servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e de uma ex-funcionária do extinto Banco Real apontam que holerites e assinaturas falsas foram forjadas para possibilitar que 166 empréstimos consignados fossem contratados por funcionários do Legislativo, em 2001, em um esquema que desviou R$ 3,7 milhões dos cofres do poder.
As testemunhas de acusação, arroladas pelo Ministério Público Estadual (MPE), foram ouvidas em audiência de instrução na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, na última sexta-feira (3).
A servidora Lucilene Guimarães – que na época dos fatos trabalhava como secretária no setor de Licitação – foi a primeira a ser ouvida.
Ela relatou que, na ocasião, grande parte das licitações ocorria pela modalidade carta-convite, e que a instituição já tinha um cadastro de empresas participantes dos certames.
Segundo a servidora, havia uma comissão de licitação, mas, na maioria das vezes, era o chefe do setor, Nivaldo de Araújo (já falecido), quem fazia tudo sozinho, desde a elaboração do edital até a conclusão.
A divulgação do resultado ocorria somente por meio de um mural que ficava na parede, e os empresários que não fizessem parte do cadastro da Casa e quisessem concorrer nos processos, deveriam ir até lá para tomar conhecimento.
Segundo Lucilene Guimarães, muitas vezes, os demais membros não apareciam para fiscalizar o processo e Nivaldo, depois, apenas colhia as assinaturas, para cumprir com as formalidades.
Questionada pelo promotor Sérgio da Costa Silva sobre os empréstimos consignados que dezenas de servidores contrataram, a servidora afirmou que se lembra que isso ocorreu como forma de pagar salários atrasados, mas não se recorda se chegou a contratar.
Eu lembro que teve o empréstimo para todo mundo assinar para pagar os funcionários, mas eu não lembro de ter assinado, disse.
Ademilson de Sá Neves, ex-motorista do então deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia, Humberto Bosaipo, é um dos servidores que constam como contratantes do empréstimo consignado junto ao Banco Real, mas que, na verdade, nunca chegou a receber qualquer valor.
Segundo as informações, ele sequer se recorda de ter assinado o contrato.
De acordo com a investigação do MPE, Ademilson, que então estava à disposição do secretário de Finanças da AL, Guilherme Garcia, aparece como tomador de empréstimo de R$ 18,5 mil, montante muito acima do salário dele, na época.
Eu nunca recebi nada e também não lembro de ter assinado nada, disse o motorista.
Ele também afirmou que nunca lhe descontaram nada do salário, ao contrário do que é definido no sistema de empréstimo consignado.
Holerites fraudados e assinaturas falsas
Durante o depoimento da ex-funcionária do Banco Real, Alessandra Vieira Brandão, que foi a responsável por formalizar os contratos de empréstimos consignados com os servidores da Assembleia, o promotor encontrou consonância com a acusação de que documentos foram falsificados para viabilizar os financiamentos pessoais.
Segundo Alessandra, na época dos fatos, ela foi deslocada da agência em que atuava para ficar exclusivamente em uma sala, no setor de Rrecursos Humanos da Assembleia, operacionalizando os empréstimos.
Ela disse que documentos necessários para a formalização dos contratos, como holerites dos servidores, lhe eram entregues diretamente pelo setor de RH da instituição.
O promotor questionou a bancária sobre o contato que ela tinha no RH e ela afirmou que uma servidora chamada Jucileide e o chefe do setor, Agenor Clivati, eram as pessoas que sempre estavam à disposição para "facilitar" o trabalho dela.
O promotor também perguntou a Alessandra sobre um episódio em que Agenor disse que havia cerca de 15 servidores que trabalhavam no interior do Estado e que não poderiam vir até Cuiabá para assinar os contratos. Por isso, ele se responsabilizou em colher essas assinaturas e entregar posteriormente à ela.
Alessandra disse que não se lembrava ao certo, mas que chegou de ocorrer situações um pouco fora do previsto e que ratificava depoimento que ela já havia feito ao Ministério Público, em 2004.
Ela afirmou ainda que todos os cheques administrativos do Banco Real, referentes aos valores dos empréstimos, foram entregues por ela a Agenor Clivati, na Assembleia Legislativa, para que o setor de RH os depositasse nas contas dos servidores.
Questionada sobre o parâmetro utilizado pelo banco para estipular o valor do empréstimo, a testemunha afirmou que não podia ultrapassar 30% da renda mensal do contratante.
Nesse momento, o promotor perguntou se ela chegava a confirmar o valor do salário com o próprio servidor, e ela disse que não porque essa informação já constava no holerite entregue a ela pelo RH.
Ainda segundo a testemunha, a maioria dos empréstimos era para servidores com cargos de confiança, ou seja, para assessores parlamentares.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
REPORTER-MT
