Nesta segunda-feira (17) completa 3 anos da prisão do ex-governador Silval Barbosa, fato que entrou para a história de Mato Grosso e abriu caminho para a revelação de um dos maiores esquemas de corrupção do Brasil, envolvendo agentes políticos de todas as esferas dos Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – do Estado.
Naquele fim de tarde de quinta-feira de 17 de setembro de 2015, Silval se apresentou espontaneamente na Delegacia Fazendária (Defaz) após ter passado mais de 48 horas foragido.
O ex-governador se apresentou a então juíza da 7ª Vara Criminal, Selma Arruda, que atualmente disputa uma das duas vagas ao Senado.
Após a sua apresentação, o ex-governador prestou depoimento na Defaz e foi encaminhado para uma cela do Corpo de Bombeiros da capital. As investigações trouxeram a tona um esquema de cobrança de propina para incluir empresas no Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial), que permite conceder incentivos fiscais como o abatimento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O mandado de prisão contra o ex-governador era para ser cumprido dois dias antes, em 15 de setembro de 2015, quando a Defaz em conjunto com o Cira (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos), deflagrou a Operação Sodoma, com vários agentes da Policia Civil que cumpririam os 3 mandados de prisão preventiva e 11 de busca e apreensão.
Além de Silval, os alvos eram os ex-secretários de Estado, Pedro Nadaf (Casa Civil) e Marcel De Cursi (Sefaz).
Naquele mesmo dia Silval Barbosa prestaria depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, na Assembleia Legislativa (ALMT).
A prisão poderia ocorrer cinematograficamente, já que a CPI seria transmitida ao vivo pela TV Assembleia, mas Silval conseguir fugir.
Tal fato veio à tona apenas em agosto do ano passado, com as revelações da delação premiada do irmão do governador, Antônio Barbosa, o ’Toninho Barbosa’.
Ele contou em sua colaboração homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal ) que foi avisado sobre a prisão do político. Por um aplicativo de celular investigador Estevão de Arruda, que atua na Defaz, teria entrado em contato por volta das 9 horas, informando que ‘havia alguma coisa para acontecer ao Silval‘. Ao meio-dia, ele foi alertado, novamente, dando conta que a operação iria prender o ex-governador naquele mesmo dia, a qualquer momento.
Silval Baborsa permaneceu preso por mais de 21 meses, onde passou maior tempo no Centro de Custódia da Capital (CCC), quando deixou a prisão no dia 13 junho de 2017, por ter um acordo de delação premiada homologada pelo ministro Luiz Fux, do STF.
Além da confissão, o ex-governador ofereceu R$ 46,6 milhões em bens com pedido de substituição de prisão domiciliar e medidas cautelares alternativas foram os argumentos utilizados para revogar a prisão do ex-governador.
Silval também confessou participação em diversos outros esquemas de corrupção, que foram descobertos pela Operação Ararath que já se encontra em sua 15ª fase, que culminaram em 38 ações penais com 3 sentenças condenatórias, 45 inquéritos abertos na Polícia Federal, recuperação de R$ 230 milhões, fruto de 17 colaborações premiadas, bloqueio de R$ 300 milhões nas contas dos investigados. Além disso, cerca de R$ 500 milhões também podem ser recuperados ainda por meio de ações que deverão ser propostas a partir de inquéritos ainda em andamento, totalizando cerca de R$ 1 bilhão.
Entenda a Operação Sodoma
Sodoma 1
As investigações que descobriram um esquema de venda de incentivos fiscais em Mato Grosso através do Prodeic, teve a colaboração fundamental do empresário João Batista Rosa, um dos sócios do grupo Tractor Parts, que confessou ter pago propina de R$ 2,5 milhões ao ex-secretário Pedro Nadaf. O dinheiro serviria para pagamento de despesas de campanha eleitoral e, ao mesmo tempo, favorecer com enriquecimento ilícito os agentes políticos envolvidos.
A primeira fase foi deflagrada em 15 de setembro de 2015. As investigações também confirmaram a participação de outros empresários agentes públicos no esquema.
Sodoma 2
No dia 11 de março de 2016, foi deflagrada a 2ªfase da Operação Sodoma com cinco mandados de prisão: contra o ex-secretário de Administração, César Zílio, que confessou ter recebido propina onde adquiriu terreno avaliado em R$ 13,5 milhões localizado na Avenida Beira Rio para a construção de um Shopping Popular, o empresário Williams Mischur, que confessou pagar propina de até R$ 700 mil ao ex-governador Silval Barbosa para manter em vigência o contrato de sua empresa, a Consignum, que lida com empréstimo consignado aos servidores públicos, e Karla Cecília de Oliveira Cintra, assessora direta de Pedro Nadaf, que na primeira fase da operação Sodoma teve medida cautelar para uso de tornozeleira eletrônica decretada e agora foi expedida ordem de prisão.
Também tiveram a segunda prisão decretada, Pedro Nadaf e Marcel De Cursi.
Sodoma 3
Já a 3ª fase da Sodoma foi deflagrada em duas etapas. A primeira no dias 22 de março de 2016, onde foram presos o ex-secretário Pedro Elias Domingos (administração) e o ex-chefe de gabinete do ex-governador, Sílvio César Correa de Araújo. Silval Barbosa também teve um segundo pedido de prisão decretado.
Já no dia 25 de abril de 2016, foi cumprido mandado de prisão contra o médico Rodrigo Barbosa, filho do ex-governador. Os atos de corrupção e desvios cometidos pela organização são alvos da investigação.
Sodoma 4
Já no dia 26 de setembro daquele ano, ocorreu a 4ª fase que descobriu a compra irregular de um imóvel no Jardim Liberdade, em Cuiabá, no qual o Estado pagou R$ 31.715 milhões pela desapropriação. No entanto, R$ 15,8 milhões foram revertidos em benefício do grupo
Silval Barbosa, preso no Centro de Custódia de Cuiabá, teve novamente um prisão preventiva cumprida, além de Marcel De Cursi, Arnaldo Alves, Silvio César Correia Araújo e Valdir Piran.
Para prestarem interrogatórios foram conduzidos coercivamente Valdir Piran Junior, Eronir Alexandre, Marcelo Malouf, José Mikael Malouf, Willian Soares Teixeira, além do cumprimento de buscas e apreensão em residências e empresas dos investigados.
Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, procurador de Estado aposentado, foi preso por mandado preventiva no Rio de Janeiro (RJ), por policiais da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco). Os investigados Valdir Piran e Arnaldo Alves tiveram os mandados de prisão cumpridos em Brasília, com apoio da Polinter do Distrito Federal.
Na investigação, além dos secretários do governo e o próprio governador, foram denunciados os empresários Valdir Piran acusado de receber R$ 10 milhões dos valores desviados.
Sodoma 5
No dia 14 de fevereiro de 2017 ocorreu a 5ª fase, que investiga fraudes à licitação, desvio de dinheiro público e pagamento de propinas, realizados pelos representantes da empresa Marmeleiro Auto Posto Ltda e Saga Comércio Serviço Tecnológico e Informática Ltda.
Foram presos Valdisio Juliano Viriato, o advogado Francisco Anis Faiad, Silval Barbosa, Sílvio Cesar Corrêa Araújo, Jose Jesus Nunes Cordeiro. Já os conduzidos coercivamente foram: Wilson Luiz Soares, Mario Balbino Lemes Junior, Rafael Yamada Torres, Marcel De Cursi e Lúdio Cabral (PT).
Réus da Sodoma: Silval Barbosa, Pedro Nadaf, Marcel De Cursi, Rodrigo Barbosa, Silvio Cezar Corrêa Araújo, José de Jesus Nunes Cordeiro, Cezar Zilio, Pedro Elias Domingos, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho ‘Chico Lima‘, Karla Cecília De Oliveira Cintra, Jose Riva, Tiago Dorileo, Fabio Drumond Formiga, Bruno Sampaio Saldanha, Wallace Guimarães, Evandro Gustavo Pontes da Silva, Antonio Roni De Liz, Arnaldo Alves, Valdir Piran, Alan Malouf, Afonso Dalberto, João Justino Paes de Barros, Antônio Rodrigues de Carvalho e Levi Machado De Oliveira.
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