quinta-feira, 07/11/2024
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Guia on-line explica novas regras para viagens de avião

O Minist&eacuterio dos Transportes, Portos e Avia&ccedil&atildeo Civil lan&ccedilou, nesta ter&ccedila-feira (14), a vers&atildeo on-line do novo guia do passageiro, em parceria com a Ag&ecircncia Nacional de Avia&ccedil&atildeo Civil (Anac).

O material apresenta as defini&ccedil&otildees das novas Condi&ccedil&otildees Gerais de Transporte A&eacutereo (CGTA) no Brasil e s&atildeo v&aacutelidas para bilhetes a&eacutereos comprados a partir da &uacuteltima ter&ccedila (14).

Passagens compradas antes dessa data ficam sujeitas &agraves regras anteriores, definidas pelo contrato de compra do bilhete.

Mais de 40 medidas previstas na resolu&ccedil&atildeo ampliam direitos dos viajantes. Entre elas, as novas regras de reembolso e devolu&ccedil&atildeo de bagagem extraviada obriga&ccedil&otildees das empresas a&eacutereas em caso de atrasos, cancelamentos e altera&ccedil&atildeo de voo normas relacionadas a overbooking, assist&ecircncia material ao passageiro e transporte de animais, entre outras.

Bagagem despachada

A nova regra para a franquia de bagagem despachada, objeto de discuss&atildeo judicial, est&aacute provisoriamente suspensa. O minist&eacuterio recomenda que, em caso de d&uacutevidas, o passageiro fique atento ao contrato da sua passagem a&eacuterea e consulte sempre a companhia a&eacuterea. A bagagem de m&atildeo est&aacute mantida nos termos da nova resolu&ccedil&atildeo da Anac, com 10kg.

Cinco anos de debates abertos antecederam a aprova&ccedil&atildeo das novas CGTA, em dezembro de 2016. Nesse tempo, a Anac realizou 28 reuni&otildees com institui&ccedil&otildees representativas da sociedade, como entidades de defesa do consumidor seis reuni&otildees com parlamentares federais tr&ecircs audi&ecircncias no Senado seis reuni&otildees intergovernamentais uma consulta p&uacuteblica em 2014 e duas audi&ecircncias p&uacuteblicas, uma em 2013 e outra em 2016. A sociedade civil contribuiu com 1,5 mil sugest&otildees.

Fonte: Portal Brasil, com informa&ccedil&otildees do Minist&eacuterio dos Transportes

Todo o conte&uacutedo deste site est&aacute publicado sob a licen&ccedila Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil

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Parmenas Alt
Parmenas Alt
A estrada é longa e o tempo é curto. Não deixe de fazer nada que queira, mas tenha responsabilidade e maturidade para arcar com as consequências destas ações.
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