A decisão judicial que limita o preço da gasolina levou empresários do setor de revenda de combustíveis, juntamente com a diretoria do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindipetróleo), a procurarem o juiz da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, Luís Aparecido Bertolucci Júnior, que deferiu pedido de liminar do Ministério Público Estadual. Na decisão, Bertolucci acatou o pedido do MPE para que o posto Alphaville se abstenha de comercializar gasolina comum com margem de ganho superior a R$ 0,30 por litro. A limitação, por efeito cascata, deve atingir outros postos.
Como o objetivo de esclarecer e informar sobre o custo operacional de se manter um posto de combustível, os revendedores conversaram com o juiz no Fórum da Capital. Uma das indagações feitas é em relação à limitação de 20% de lucro sobre o álcool, liminar que está há três anos sem julgamento. “Causa-me estranheza o fato do promotor Ezequiel Siqueira pedir que o lucro da gasolina seja limitado em R$ 0,30, enquanto o álcool tem o limite de lucro em 20%. Por que não limitou a gasolina em 20% a exemplo do álcool, questiona o diretor jurídico do Sindipetróleo, Waldir Cechet Júnior. Ele mesmo responde a pergunta: “Porque se o limite da gasolina ficasse em 20%, o que já seria transgredir a liberdade de definir preços, a gasolina manteria o atual preço que segue entre R$ 2,74 e R$ 2,79 na Grande Cuiabá.
O Sindicato confirmou que vai recorrer da decisão com agravo de instrumento e pedido de retratação da decisão no prazo de 10 dias a contar de segunda-feira (23).
Um dos empresários presentes no Fórum de Capital, Rodrigo dos Santos Osmar, proprietário da rede de quatro postos 3R em Cuiabá, afirma que a margem reduzida vai acarretar em corte de algum custo-benefício e se a liminar perdurar, sua rede poderá sentir a “quebradeira”. “Só com segurança para meus postos de combustíveis gasto R$ 10 mil por mês, para se ter uma idéia do prejuízo que vou ter sem ter lucro que cubra estes custos. Sócio do posto Presidente, localizado em Cuiabá, em frente a Escola Estadual Liceu Cuiabano, Marcos José Rosa, defende que a liminar do álcool seja logo julgada. “São três anos de indefinição e agora tem mais esta liminar da gasolina. É preciso entender que o empresário mantém seu negócio com lucro”, dia o empresário.
O Sindicato confirmou que vai recorrer da decisão com agravo de instrumento e pedido de retratação da decisão no prazo de 10 dias a contar de segunda-feira (23). Também no dia 19, os empresários e a diretoria do Sindipetróleo estiveram reunidos com o Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Ferra, para explicar o risco de perdas que o setor pode sofrer com as liminares. Foi explicado a Ferra que as decisões desconsideram o custo operacional dos postos de combustíveis.
Uma reunião será remarcada na próxima semana para que o chefe do Ministério Público conheça a planilha de custo de um posto.
